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Medidas regulamentam o trabalho remoto ou híbrido e auxiliam na relação entre empresas e empregados, aponta entidade

Regras trabalhistas: qual o impacto das novas decisões governamentais às empresas?

No último mês, duas importantes medidas provisórias foram aprovadas para regulamentar cenários trabalhistas que surgiram a partir da pandemia - a MP 1.108/2022, que aguarda sanção como lei e regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação e a MP 1.109/2022, que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. Mas qual o impacto destas decisões no mercado?…
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Medida Provisória foi publicada no DOU de hoje (28)

Bolsonaro assina MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da …
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