Entidades do setor bioenergético aguardam um posicionamento do governo quanto ao pedido de suspensão da Medida Provisória 1.157, publicada no dia 1° de janeiro deste ano, a MP assinada pelo presidente Lula, estendeu por mais 60 dias o prazo de desoneração dos tributos federais para os combustíveis.
A medida surpreendeu o setor, pois reduz a competitividade do etanol ante aos combustíveis fósseis, pois não prevê nenhum diferencial tributário.
No pedido apresentado ao governo, o setor pede a suspensão da MP ou que se preserve um diferencial tributário para o etanol de R$ 0,45 por litro ante a gasolina, patamar adotado em 2022 com a adoção da desoneração.
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No meio do ano passado, quando a isenção dos tributos foi originalmente imposta, a Emenda Constitucional nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis. O setor argumenta que o governo Lula fere a norma ao manter as alíquotas zeradas sem prever compensação.
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O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, disse que caso o governo não se manifeste, o setor deverá recorrer à justiça.
O presidente da Frente Parlamentar de Valorização do Setor Sucroenergético e integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim, considera apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspenda a Medida Provisória nº 1.157, por entender que ela contraria o princípio constitucional que estabelece diferenciação tributária entre combustíveis renováveis e combustíveis fósseis.
No segundo semestre de 2022, quando a desoneração foi originalmente imposta, esse diferencial foi definido por meio de um crédito tributário de ICMS. Com a prorrogação da desoneração, no entanto, não houve compensações previstas.O parlamentar acrescenta que, além da adoção de medidas legislativas para tentar reverter a isenção, usinas de etanol consideram também estratégias jurídicas para suspender a MP.
