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Receita Federal

Declaração deve ser enviada até as 23h59min de 29 de setembro

Prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural termina nesta sexta-feira

O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023 termina nesta sexta-feira (29). O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural. A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s de 29 de setembro, sendo que o envio começou às 8h de 14 de agosto. A DITR deve ser enviada por meio do…
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Especialização do monitoramento tem o objetivo de aperfeiçoar a isonomia no tratamento dado aos contribuintes

Receita Federal amplia fiscalização sobre o agronegócio, diz KPMG

A Receita Federal do Brasil incluiu setores do agronegócio brasileiro no Plano de Monitoramento e Ação da Fiscalização de 2023, passando a monitorar empresas que atuam com defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, produção e comércio agrícola. A decisão ocorre em um momento de crescimento acelerado do agronegócio brasileiro, setor que atingiu alta de 21,6% no Produto Interno Bruno (PIB) no…
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MP que zerou PIS/Cofins acaba em 28 de fevereiro

Receita confirma reoneração de gasolina e etanol no fim do mês

A Receita Federal confirmou nesta quinta-feira (23), que a reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, está prevista para o início de março, como estipula a MP (medida provisória) editada no início do ano. A medida provisória prorrogou por 60 dias as isenções de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os…
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A retomada do Poder Judiciário em 2014. O Refis e o TRF posto à prova!

Já dissemos isto em outras ocasiões: “de difícil entendimento, e por certa complexidade legal do sistema tributário, aliado ao grande volume de trabalho a que são submetidos os juízes, contribui-se para a fragilidade de sua aplicação. A lei existe e está aí para ser aplicada, porém, com muitas dúvidas e controvérsias na sua amplitude de aplicabilidade”. Mais uma vez, segue abaixo um exemplo desta…
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Receita federal elogia encontros promovidos pela unica visando o bem estar do trabalhador

“O papel das entidades é fazer o meio de campo, entre o governo, a indústria e o trabalhador e quando a função é bem desempenhada, não ficam lacunas e todos ganham. A UNICA faz bem esse papel e o eSocial veio para complementar essa relação.” Com esta afirmação, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Jeziel Tadeu Flor, destacou a importância do treinamento sobre a ferramenta digital…
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Produtores de biodiesel pagarão 50% do Pis/Cofins na compra de insumos

Os produtores de biodiesel vão ter benefício de 50% do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos. O valor poderá ser abatido de débitos nesses mesmos tributos na Receita Federal. Segundo o Fisco, com a mudança o governo terá uma renúncia fiscal de R$ 377 milhões por ano. A carga tributária do PIS/Cofins é…
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Mudanças na tributação do álcool ainda geram dúvidas

Ao longo dos últimos anos, o setor alcooleiro tem sido alvo de diversas alterações com relação à tributação pelo PIS e pela Cofins. O mais recente capítulo acerca desse assunto trouxe também as maiores mudanças até o momento, mudanças essas, feitas pela Medida Provisória 413/08. A medida, que previa a tributação do álcool de forma monofásica, foi convertida na Lei 11.727/08, que não dava a…
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