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Autorização ambiental para a prática é exigida por lei

AFCP solicita legalização para queima controlada da cana

A Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) iniciou o processo de legalização para a queima controlada de cana de seus associados na safra atual. A autorização é obrigatória e é exigida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), principalmente, agora com a publicação recente do decreto federal (10.424/20) que proíbe o uso de fogo nas práticas agrícolas por 120 dias, só…
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Ribeirão Preto proíbe queima da cana-de-açúcar

A queima da cana-de-açúcar está proibida em toda a área do município de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo). A lei com a proibição foi publicada no "Diário Oficial" desta quarta-feira (23) pela prefeita Dárcy Vera (PSD). Em caso de descumprimento, o dono ou responsável da área onde for registrada a queima da cana será multado. Os valores variam de 3.300 Ufesps (R$ 63 mil) até 33.600…
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