Tribunal acolheu o pedido de companhia, reconhecendo o direito ao crédito do tributos
Usinas podem utilizar crédito de PIS/Cofins na compra de etanol hidratado
O Tribunal Regional da 2ª Região (com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) autorizou uma usina a aproveitar crédito de PIS/Cofins sobre a aquisição de álcool anidro utilizado na fabricação de etanol combustível.
A decisão é importante porque dá possibilidades para que outras usinas usufruam do mesmo benefício em razão da jurisprudência.
No caso analisado pelo TRF-2, a…
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