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PEC

Para Plínio Nastari, da DATAGRO, medida garante competitividade do etanol

Comissão da Câmara aprova PEC que estimula competitividade de biocombustíveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no começo da semana, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O texto prevê benefícios para fontes limpas de energia por, pelo menos, 20 anos. A proposta faz parte do…
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A proposta tem objetivo de manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis em relação aos combustíveis fósseis

PEC do etanol visa assegurar competitividade do biocombustível

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do Projeto de Lei (PL) que pretende limitar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Senado, afirmou na terça-feira, dia 7, que pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer uma alíquota específica do etanol que seria 30% menor em comparação à da gasolina.…
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