ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para diminuir tributos do etanol e conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, entre outros. A proposta teve origem no Senado e irá à promulgação. Foi mantida…
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O contrato futuro de açúcar em NY com vencimento para julho/22 expirou na última quinta-feira (30/06) resultando em uma entrega física de pouco mais de 500.000 toneladas do alimento. O mês de junho encerrou com 718.000 contratos, a menor posição desde dezembro de 2017. A média de contratos em aberto no açúcar em NY nos últimos 10 anos foi de 888.000 e a maior posição (1.259.000 contratos)…
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu nesta segunda-feira (04.07) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de…
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Mais de 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do imposto. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04). O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto…
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Para regulamentar no Estado de São Paulo, a Lei Federal nº 194/22, o governo anunciou na segunda-feira, dia 27, a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no estado de 25% para 18%. Na avaliação do diretor da Bioagência, Tarcilo Ricardo Rodrigues, a medida terá um impacto negativo para o setor alcooleiro. “Sem sombra de dúvida, é uma…
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Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações terão redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Goiás. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (27), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. A medida passa a valer em território goiano de forma imediata, seguindo a Lei Complementar…
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são classificados como essenciais “para fins de tributação”. O despacho presidencial…
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Com 65 votos a favor e 12 contra, o Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no…
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor. Na PEC, que será encaminhada pelo Executivo nos próximos dias, o governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do…
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Senadores de Mato Grosso trabalham para incluir uma emenda ao projeto de lei que limita a taxação sobre combustíveis para salvaguardar o mercado de etanol. O objetivo é garantir um incentivo fiscal maior para a produção e comércio do combustível, num cenário em que a gasolina e o diesel terão incidência máxima de 17% de ICMS. Segundo os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes, por ser um…
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O projeto que prevê limite de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  para Estados, o PLP 18/2022, aprovado pela Câmara na última semana, trará problemas à União, segundo ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O texto indica uma limitação na alíquota do ICMS em 17% para produtos como combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços de…
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As solicitações feitas pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se iniciem os estudos formais visando a privatização da Petrobras e da PPSA, estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha do pré-sal, serão encaminhadas imediatamente, informou o Ministério da Economia. A reunião entre os dois ministros ocorreu na…
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A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel foi definida e também foi prorrogada, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Em relação ao diesel, foi…
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 11 de março. Além das mudanças no ICMS,…
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O Governo Federal estudará a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongue, disse na quinta-feira (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Guedes afirmou que o corte de impostos aprovado hoje pelo Senado ajudará a segurar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia neste momento.…
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O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem, 27 de janeiro, a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser…
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Depois de muito diálogo do setor produtivo com os governos estaduais sobre as questões tributárias não resolvidas no novo modelo de comercialização do biodiesel - distribuidoras compram diretamente das usinas sem a necessidade de leilões públicos -, a ser adotado a partir de 1° de janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou a criação de um convênio específico…
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos…
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