Emissão de gases

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (8) Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As metas definidas valem para os próximos dez anos e estão inseridas no âmbito do RenovaBio. Em 2022, a meta fixada é de 35,98 milhões de unidades de…
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O Congresso Nacional derrubou o veto à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios, nesta quarta-feira (12). A falta de uma definição sobre o regime de tributação do RenovaBio gerava expectativas no setor sucroenergético desde que o artigo 60 da Medida Provisória nº 897/2019, conhecida como MP do Agro, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril. Com o veto, a…
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