Discussões entre setor e governo revêem MP 413

O governo aceitou reduzir o percentual de recolhimento previsto para as contribuições PIS e Cofins das usinas de álcool nas discussões que envolvem a aprovação da Medida Provisória (MP) 413 na Câmara, prevista para a semana que vem. O texto da MP, publicado em janeiro com o objetivo de reduzir a sonegação, prevê que os usineiros teriam de recolher esses tributos para toda a cadeia produtiva, integrada por distribuidoras e postos de combustíveis.

Pelo acordo fechado quarta-feira, a produção ficará com 40% dos pagamentos e o restante das distribuidoras.

As conversas, na quarta-feira, foram conduzidas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e contaram com a participação de Alísio Vaz, do Sindicom, do relator da MP 413, deputado Odair Cunha (PT-MG), do secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto e do presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Marcos Jank.

Serão instalados nas usinas medidores de vazão que, em tempo real, vão fornecer informações da produção para a Receita Federal. Também ficou acertado que a lei vai prever um teto equivalente a 9,25% do preço médio anual do álcool para as contribuições PIS e Cofins.

Atualmente, as distribuidoras recolhem 75% desses tributos e o restante é cobrado nas usinas. Convertida em lei a MP 413, os produtores vão pagar uma alíquota específica de R$ 0,03 por litro e as distribuidoras, R$ 0,09 por litro.

Segundo Vaz, a maioria dos Estados já cobra dois terços do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas usinas.

O ponto mais polêmico do texto original da MP 413 é a norma que define as alíquotas máximas sobre a receita bruta das usinas: 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins). Os produtores e importadores poderiam optar por regime especial de apuração, com alíquotas específicas de R$ 58,45 (PIS) e R$ 268,80 (Cofins) por metro cúbico de álcool.

Segundo os argumentos da Unica, na melhor das hipóteses, a MP 413 representaria 300% de aumento na carga tributária e, certamente, isso não poderia ser repassado.

Na quinta-feira, a Unica divulgou um comunicado sobre as propostas de alteração da MP. A Unica considera que o acordo que está sendo discutido entre a associação, o governo federal e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) representa um avanço no sistema de tributação da cadeia do etanol. Essas propostas ainda serão incorporadas pelo relator da MP-413 para a votação que será agendada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O acordo entre as partes inclui o controle da produção das usinas, o que ainda será implantado, e a cobrança do PIS-Cofins tanto no produtor como na distribuição, com base em alíquotas específicas, cujo valor devido depende exclusivamente do volume comercializado de álcool (ad rem) e não do valor de faturamento do combustível (ad valorem). O governo federal, por sua vez, assumiu o compromisso de manter o valor “ad rem”, de 12 centavos de reais por litro, compartilhado entre produtores (40%) e distribuidoras (60%). Atualmente, a divisão dos tributos é de 25% sobre o produtor e 75% nas distribuidoras.

As novas medidas se somam às anteriores, que já trouxeram importantes avanços no mercado de álcool, porque conseguiram reduzir o índice de não-conformidade do etanol para nível inferior ao da gasolina, em patamar equivalente ao do mercado europeu. Outro aspecto positivo das medidas anteriores foi a redução da evasão fiscal dos combustíveis em geral: no caso do etanol, a queda foi de 75%.