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O TCU decidiu fixar o percentual de participação de cada estado, município e DF na distribuição dos valores da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis

Tribunal aprova percentuais da Cide-Combustíveis para 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, decisão normativa que fixa, para o exercício de 2024, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na distribuição do produto da arrecadação da Cide-Combustíveis. Trata-se da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de…
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Texto prevê benefícios fiscais e financiamento do BNDES em condições favorecidas

Projeto de Lei cria política para incentivar produção e uso de biogás

O Projeto de Lei 2193/20 institui a Política Federal do Biogás e do Biometano, que tramita na Câmara dos Deputados, com o objetivo de incentivar a produção, as pesquisas e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. De acordo com a Agência Câmara, a política é baseada em dois pilares: de incentivos fiscais e de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…
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O aumento da Cide sobre a gasolina restabeleceria a competitividade do etanol, salvando centenas de milhares de empregos

Cide – a intervenção que Bolsonaro não quer entender

Por Maílson da Nóbrega O presidente Jair Bolsonaro recusou-se a atender pleito dos produtores de etanol, que reivindicam o aumento da tributação da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – para salvar o setor de um desastre. O presidente não entendeu o problema. Diz-se que é apoiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. LEIA MAIS > Feplana rebate critérios…
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A declaração do presidente não agradou ao setor e representantes da classe se manifestam

Bolsonaro afirma que não aumentará a CIDE

“Nós não queremos aumentar impostos, porque sempre foi uma política nossa”, disse Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo, ontem (07), ao afirmar que não aumentará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a gasolina. O ajuste no tributo é uma das medidas de apoio do Governo solicitadas pelo setor sucroenergético para dar competitividade ao biocombustível ante à gasolina.…
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Ela também garante que a retirada da cobrança do PIS/Cofins do etanol acontecerá

Ministra da agricultura espera que decisão sobre aumento da Cide saia hoje

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, voltou a defender na quinta-feira (30/4) o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da gasolina como contribuição para ajudar o setor de sucroenergético, especialmente às usinas que só produzem etanol. LEIA MAIS > Governo vai aumentar CIDE e taxar importação de gasolina De acordo com a ministra da Agricultura,…
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Caso contrário a próxima semana terá notícias tristes

“Setor precisa que medidas saiam esta semana”, alerta diretor-presidente da Unica

As medidas de apoio ao setor sucroenergético seguem travadas em Brasília. O que se sabe até o momento é que a redução de PIS/Cofins sobre o etanol e aumento do Cide sobre a gasolina aguardam aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Precisamos que saiam esta semana sob pena de notícias tristes a partir da próxima semana”, alerta o diretor-presidente da União da Indústria de…
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