A norma revoga a Portaria nº 419 e trouxe, como principal avanço, dispositivos que possibilitam a implementação do mercado futuro dos créditos
MME publica Portaria que aprimora a regulamentação dos CBios
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Normativa MME nº 56/GM/MME, que estabelece diretrizes para implementação do mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), ativo ambiental da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A publicação revoga e aprimora a antiga Portaria MME nº 419/2019, que regulamenta a…
Leia mais...
Leia mais...