AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão que negou indenização a uma associação de plantadores de cana-de-açúcar do estado de Alagoas em ação movida contra a União e a Petrobras. A entidade alegava que os preços da gasolina teriam sido mantidos artificialmente em relação ao mercado internacional, o que teria gerado…
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A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) os efeitos de sentença que havia condenado a União ao pagamento de R$ 16,9 milhões à Usina Mandu. A autora da ação, a companhia, pleiteava receber indenização por prejuízos que teria sofrido durante vigência de suposta política de fixação de preços dos produtos derivados da cana na década de 1990. A…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) foi a favor da União e barrou o pedido de indenização para mais de 290 usinas, que alegam terem sido prejudicadas pela intervenção indevida do governo nos preços do açúcar e do etanol, nas décadas de 1980 e 1990. No período, ao surgirem sinais de descontrole da inflação no Brasil, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) começou a controlar os preços do segmento…
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Congresso busca um meio-termo sobre o tema
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