Gestão Administrativa
Comissão aprova regra para cobrança do ICMS de consumidor microgerador de energia
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20, proposta que estabelece regra para a cobrança do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica a consumidor que possua em suas instalações minigeração ou microgeração de energia. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), […]