Subsídios ainda não têm data definida para acabar
Após um longo e trabalhoso processo, típico procedimento dos painéis da Organização Mundial do Comércio (OMC) que duram anos, Brasil, Austrália e Tailândia venceram a ação contra a concessão dos subsídios concedidos pelos países da União Européia aos seus produtores locais de açúcar.
Embora tenha recorrido a todos os artifícios para ganhar mais tempo para negociar internamente a reforma do sistema que existe desde 1968, a União Européia não obteve sucesso no julgamento final. Em abril de 2005, os árbitros da OMC não aceitaram os argumentos na apelação dos países do bloco econômico europeu.
O resultado é definitivo e não cabe mais recursos, mas ainda não foi estabelecido um prazo final para o cumprimento da determinação. Caso não haja um acordo sobre a data em que a decisão deverá entrar em vigor, a OMC terá de arbitrar e definir um prazo máximo para a União Européia. Pelas regras, o tempo limite para incorporar a medida é de 15 meses.
Especialistas do setor avaliam que é curto o tempo para a União Européia promover ajustes na proposta do regime do açúcar. O documento revisado deverá ser entregue à Comissão Européia até julho e em novembro deverá ser apresentado ao parlamento europeu, que terá até seis meses para análise antes da aprovação do texto final para a sua implementação em julho de 2006.
A expectativa é de que na reforma da política agrícola da região, prevista para junho de 2005, estejam contidas as modificações necessárias para que se cumpra a decisão da OMC. No mesmo processo, foi julgado ilegal o mecanismo de “subsídio cruzado”, pelo qual um subsídio interno serve também para a exportação de açúcar em condições de vantagem.
De acordo com os países que entraram com a queixa, a União Européia conseguiu aumentar suas exportações com o apoio dado para a produção de açúcar em uma determinada cota interna. Ao ultrapassar o limite dessa cota, o volume excedente de açúcar precisaria então ser exportado com preços abaixo dos vigentes no mercado. A regra era ainda reforçada com a reexportação de 1,6 milhão de toneladas das ex-colônias européias na África, no Caribe e no Pacífico (grupo ACP). A União Européia comprava por US$ 632 a tonelada de açúcar desses países e reexportava por pouco mais de US$ 200 a tonelada.
A decisão da OMC pode contrariar interesses desses países que vendem açúcar para a União Européia em condições favorecidas. Estimativas do mercado indicam que o Caribe poderá perder até US$ 90 milhões por ano, caso o projeto europeu de redução de subsídios provoque prejuízos também para os países mais pobres.
