Subsídio do Tesouro a crédito para etanol pode chegar a R$ 500 milhões
O governo publicou nesta sexta-feira a Lei nº 12.666, que autoriza a União a bancar parte dos juros dos empréstimos concedidos pelo sistema financeiro na modalidade de microcrédito produtivo orientado. O Tesouro Nacional poderá gastar até R$ 500 milhões em subvenções destinadas a baratear o custo dessas linhas para o tomador final.
A lei é resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 554, de 23 de dezembro de 2011. Como MPs têm vigência imediata, a autorização já estava valendo.
O texto publicado mantém a autorização para que o Tesouro subsidie financiamentos dos bancos federais aos produtores de álcool combustível para estocagem do produto. O objetivo é reduzir a volatilidade de preços e contribuir para a estabilidade da oferta desse biocombustível. A autorização vale por cinco anos. Não foi estabelecido, nesse caso, um valor para a subvenção.
Devido a uma alteração introduzida no texto pelo Congresso, a União foi autorizada ainda a subvencionar o crédito já concedido a produtores independentes de cana-de-açúcar para financiamento da safra 2010/2011. A medida vale especificamente para produtores com atividades nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Estado do Rio de Janeiro. Como o crédito já foi concedido, os produtores serão ressarcidos de parte do custo financeiro dessas operações, recebendo a subvenção diretamente.
