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STF determina cobrança da CPMF até 2004

O Supremo Tribunal Federal – STF – determinou ser constitucional a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF – até 31 de dezembro de 2004.

Com a decisão, os ministros do Supremo tranqüilizaram o governo, que temia os impactos da interrupção da cobrança desse tributo no cumprimento das metas fiscais deste ano, e também garantiram um cenário mais confortável para a equipe econômica do sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso nos primeiros meses de gestão. Nas contas do Ministério da Fazenda, a CPMF responde por uma receita de R$ 420 milhões por semana, direcionada a programas sociais.

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