STF adia julgamento de inconstitucionalidade do modelo energético

O relator das Ações Diretas de Insconstitucionalidades (ADins) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSDB e PFL contra a Medida Provisória que trata do novo modelo do setor elétrico votou, ontem à noite, pela suspensão de dispositivos da MP. Depois do seu voto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a Assessoria de Comunicação do STF, o julgamento deve retornar nos próximos 15 dias.

O PSDB alega ausência de relevância e urgência para a edição da Medida Provisória impugnada e pede declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 21 da Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003. Na Adin ajuizada pelo PFL, o relator Gilmar Mendes observou que o objeto da Ação também é a integralidade da MP 144/2003.

O Partido da Frente Liberal alega inconstitucionalidade nas partes da MP em que promove alterações na disciplina do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS); extingue o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE); e impõe o uso da arbitragem para a solução de conflitos. (Fonte: Agência Brasil)