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SP quer privatizar a transmissão de eletricidade

O governo do Estado de São Paulo pretende privatizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

Nesta quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin publicou no Diário Oficial projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa, solicitando a inclusão da CTEEP no Programa Estadual de Desestatização (PED).

A CTEEP foi criada em 1996, a partir da cisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), quando foi determinado que as empresas de energia se subdividiriam de acordo com a função – geração, transmissão e distribuição. O governo do Estado teria de manter em seu poder pelo menos 51% das ações das novas empresas.

Na justificativa do projeto de lei – que foi elaborado pela Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento -, afirma-se que “na época (da cisão), entendia-se que o controle estatal das atividades de transmissão era importante para assegurar a neutralidade do acesso à rede”.

Esta preocupação, segundo o texto, estaria superada atualmente, devido ao novo marco regulatório do setor elétrico e à criação e atuação da própria Aneel. “O novo cenário esvaziou o interesse estratégico do Estado na preservação do comando empresarial da CTEEP (…) É certo, também, que a exploração da atividade de transmissão, em regime de concessão de serviço público, passou a atrair investidores privados”, continua o texto.

O governo também quer faturar com a venda das linhas de transmissão: “Como as ações de emissão da CTEEP representam um ativo valorizado e bem posicionado no mercado, o Governo do Estado poderá utilizá-las para reforçar o patrimônio de outras empresas controladas”.

Alckmin pediu à presidência da Assmebléia Legislativa que aprecie o projeto com urgência. A CTEEP possui 11 mil km de linhas de transmissão, com classes de tensão de 88 a 440 quilovolts (kV). São mais de 17 mil km de circuitos e 75 subestações, distribuídas praticamente por todo o território do Estado de São Paulo.

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