SP permitirá que álcool do Estado seja tributado no Rio
A primeira medida efetivada a partir da reunião realizada na segunda-feira, 12, entre os secretários de Fazenda e de Desenvolvimento dos Estados da Região Sudeste saiu de São Paulo e se refere à arrecadação de ICMS sobre o álcool anidro.
O Estado decidiu permitir que o álcool anidro produzido em seu território volte a ser remetido para o Rio de Janeiro com diferimento na cobrança do imposto, ou seja, São Paulo permite que o Rio passe a tributar o produto nas refinarias (Reduc e Manguinhos) antes de ele ser adicionado à gasolina nas distribuidoras.
A medida fazia parte de um convênio estabelecido entre os dois Estados em 1999, abandonado por São Paulo em 2002. Na época, o Estado alegava que não havia controle sobre o volume de álcool vendido para o Rio e, portanto, não havia como saber quanto do álcool produzido em São Paulo estava realmente tendo seu imposto recolhido no Rio de Janeiro.
A brecha do diferimento chegou, inclusive, a motivar uma série de fraudes na arrecadação do combustível junto a distribuidoras irregulares, que se aproveitaram do convênio para sonegar impostos.
“Com a nossa garantia de que vamos monitorar o volume de álcool a ser adicionado na gasolina que sai da refinaria, o Estado de São Paulo viu novamente segurança para voltar a integrar o convênio. Além de ser um marco na disposição dos Estados de diminuir as diferenças existentes na tributação dos seus produtos, esta primeira medida também vai significar um aumento de pelo menos dois dígitos de milhões de reais na arrecadação do Rio de Janeiro”, comentou o secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy.
