SP estuda não cumprir lei que isenta pedágio de eixo suspenso de caminhão
O governo de São Paulo estuda uma forma de não cumprir, a partir de 18 de abril, nova lei federal que isenta caminhões vazios de pagar pedágio pelas rodas que não estiverem no chão, o chamado eixo suspenso.
O benefício foi dado pelo Congresso em março e sancionado pela presidente Dilma após os caminhoneiros iniciarem greve para pressioná-la a não vetar a lei. Empresas do setor dizem que a não cobrança dos caminhões vai resultar em tarifas de pedágio mais altas para todos os usuários.
A Folha apurou que a Artesp (órgão que regulamenta as concessões estaduais de São Paulo) pediu à Procuradoria do Estado parecer para saber se tinha de cumprir a lei.
O parecer determinou que o cumprimento não era necessário pois a lei não diz respeito a trânsito, que é da alçada federal, e sim a concessões, algo que cabe a cada Estado regular.
Até 2013, as estradas paulistas não cobravam pelo eixo levantado. Houve uma mudança naquele ano e, com isso, os caminhoneiros passaram a pagar por todos os eixos do veículo. Com a elevação das receitas das concessionárias decorrente da nova forma de cobrança, o governo paulista deixou de dar um aumento que na época era estimado em 6,5%.
Em nota, a Artesp não negou a intenção de manter a cobrança dos caminhões com eixos suspensos, informando apenas que “era cedo” para falar sobre o tema já que ele ainda não foi regulamentado no âmbito federal.
A regulamentação, contudo, virou um problema para o governo Dilma. As concessionárias já informaram que será impossível criar mecanismo para fiscalizar automaticamente se os caminhões estão vazios (cheios não podem receber o benefício).
A solução apresentada foi considerar vazios todos os caminhões com eixo levantado, sem qualquer tipo de fiscalização. As concessionárias, porém, cobram do governo um decreto específico para dar segurança jurídica às empresas para tomar essa atitude a partir do dia 18, quando os efeitos da lei passam a valer.
A ABCR (que reúne as concessionárias de rodovias) divulga nesta quinta-feira (9) comunicado informando que só vão cumprir a lei se o governo regulamentá-la.
Dentro do governo há temor de fazer isso.. Sem fiscalização, a expectativa é que a quantidade de caminhões passando com o eixo levantado (atualmente entre 5% e 7% do total) aumente muito. A consequência seria que as concessionárias teriam reajustes ainda maiores que os esperados.
(Fonte: Folha de São Paulo)
