Soja Transgênica: ministro Roberto Rodrigues esclarece polêmica
Em nota à imprensa, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, esclarece ofensas que tem recebido em torno do assunto “Soja Transgênica”. Recentemente, o ministro foi questionado devido a não divulgação dos nomes dos agricultores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TRAC), assumindo o plantio de soja transgênica.
Segundo ele, o Termo respeita uma determinação legal através de um dispositivo já previsto na Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que determina que o TRAC é de “uso exclusivo do agricultor e dos órgãos e entidades da administração pública federal”.
Confira na íntegra o comunicado do ministro à Imprensa.
Tenho a maior disposição para discutir qualquer assunto que conheça com qualquer pessoa, desde que a discussão se dê no terreno das idéias e com base em argumentos racionais, técnicos ou científicos.
Também reconheço que homens públicos com responsabilidades administrativas devem tomar medidas e decisões que julguem as mais adequadas para os seus governados, e, de preferência, discutindo-as com eles.
Mas quando a discussão resvala para o terreno da ofensa pessoal, procuro desqualificá-la para evitar a polêmica emocional, inútil e sem sentido.
Mesmo assim, em respeito à opinião pública, gostaria de lembrar que a não divulgação dos nomes dos agricultores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TRAC), assumindo o plantio de soja transgênica, respeita uma determinação legal.
A MP nº 223, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de outubro, reafirma, em seu parágrafo único do artigo terceiro, um dispositivo já previsto na Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que determina que o TRAC é de “uso exclusivo do agricultor e dos órgãos e entidades da administração pública federal”.
Em função disso, a lista dos agricultores que o assinaram só pode ser fornecida aos entes públicos previstos em lei. Além do que, como existia soja transgênica plantada em território paranaense, o Estado não pôde ser declarado “livre de transgênicos”.
Roberto Rodrigues
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
