Sindicom defende a redução de impostos para o álcool

Por Redação em 19 jul, 2002 217

Economista, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1966, Dietmar Schupp, gerente de Logística da Esso Brasileira de Petróleo, é também responsável desde 1989 pela área de preços controlados e ressarcimento das distribuidoras filiadas ao Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), onde atualmente ocupa o cargo de diretor de regulamentação.

Durante a 4ª Conferência Anual do Açúcar e do Álcool, ocorrida nos dias 21 e 22 de março em São Paulo, Dietmar concedeu uma entrevista exclusiva ao JornalCana. Dietmar falou do papel das distribuidoras na comercialização do álcool, das diferenças competitivas entre os derivados de petróleo e o álcool, os problemas atuais decorrentes da sonegação e da fraude e de como a Reforma Tributária poderá influir neste mercado.

JornalCana – Durante a conferência o senhor divulgou que há grande volume de sonegação de impostos sobre o álcool hidratado. Qual é este volume?

Dietmar – A estimativa é de que 130 milhões de litros/mês de álcool hidratado são de origem clandestina, ou seja, o álcool chega ao postos revendedores diretamente da usina, não recolhendo impostos e não passando pelos registros da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Este volume representa mais de 20% de todo o álcool hidratado comercializado no País. Isto ocorre porque a elevada carga tributária do álcool (36% em São Paulo) dá incentivos para que isso aconteça, visto que 50% destes impostos tem incidência nas distribuidoras. O mesmo já não ocorre com o diesel ou com a gasolina, visto que os impostos destes produtos (ICMS e PIS/COFINS) são integralmente recolhidos pela Petrobras, ou seja a sonegação somente é possível através de liminares contestando a cobrança concentrada na Petrobras, ou através das fraudes com misturas de solventes à gasolina ou de álcool anidro em percentuais superiores aos 20% exigidos por lei.

JC – Porque se sonega tanto na comercialização de álcool ?

Dietmar – Primeiramente, temos que deixar claro que muitos produtores, distribuidoras e postos revendedores não sonegam impostos. Com o fim do subsídio competitividade de R$ 127 por M3 pago pelas distribuidoras para as unidades produtoras de álcool hidratado que ocorreu a partir de fevereiro do ano passado, as fraudes e a sonegação de impostos se acentuaram, crescendo a níveis alarmantes. Existe uma enorme variedade de tipos de fraude e sonegação de impostos em função do enorme incentivo econômico, que poderão ser resumidos em três grupos: (a) a carga tributária diferenciada de ICMS para operações dentro do Estado (ICMS de 25%) e para fora do Estado (ICMS de 7% ou 12%), (b) produtos com ICMS diferido como por exemplo o álcool anidro e (c) por fim pela elevada concentração de impostos na distribuidora.

JC – Quais as formas mais utilizadas para desviar esses valores?

Dietmar – As fraudes vão desde vendas fictícias de álcool para fora do estado, vendas de hidratado como se fosse anidro (álcool molhado), misturas de anidro em percentuais superiores aos 20% estabelecidos em lei e, por último, a venda da usina para o posto revendedor. Com a abertura do mercado, ocorrida há oito anos, o mercado foi surpreendido por uma enxurrada de novas distribuidoras operando no mercado de combustíveis, contrastando com o início da década de 90 quando existiam apenas 15 distribuidoras. Hoje temos mais de 190 distribuidoras cadastradas no país, das quais apenas 150 operam realmente e a maioria destas distribuidoras não estão no mercado para distribuir combustível, mas sim para sonegar. A sonegação no álcool está estimada em R$1 bilhão/ano atualmente, ou seja 40% dos impostos são sonegados, o equivalente a R$ 700 milhões de ICMS e R$ 300 milhões de PIS/COFINS.

JC – Já que há essa grande sonegação, já constada, ninguém é punido?

Dietmar – As leis no País são frágeis e os fiscais são poucos. A solução não é através da punição, mas eliminar o incentivo econômico para a sonegação.

JC – Qual a sua sugestão para solucionar o problema?

Dietmar – O Governo Federal e Governos Estaduais já fizeram muito para reduzir a sonegação. Por exemplo, concentraram o ICMS e PIS/COFINS da gasolina e diesel nas refinarias. Quanto ao álcool, que tem a incidência de impostos pulverizada em cerca de 300 produtores e 150 distribuidoras, a arrecadação ficou comprometida. Como é difícil evitar a sonegação quando se fala de uma cifra de impostos estimada em R$ 2.4 bilhões por ano, a solução é reduzir a carga tributária ao mínimo, em valor que iniba a sonegação e a corrupção.

JC – E nos postos revendedores a sonegação também é grande?

Dietmar – O posto revendedor que é o último elo na cadeia de comercialização do álcool hidratado não sonega diretamente, visto que todos os impostos tem incidência unicamente nas usinas e nas distribuidoras. Eu diria que os postos são os que menos sonegam, porque não têm nenhum imposto para recolher. Mas são coniventes da sonegação porque adquirem o produto a um preço que é impossível comprar sem sonegação.

JC – Como pode ser comprovado que realmente existe sonegação ?

Dietmar – É muito fácil. Basta olhar para os preços do álcool hidratado que são fixados nos postos revendedores. As diferenças de preços chegam a ser de mais de R$ 0.20 / litro entre os postos revendedores. Não dá para acreditar que esta diferença toda é lucro. Para se ter uma idéia, o custo de colocar o álcool num posto na cidade de São Paulo é de R$0.90/litro sem nenhuma margem. E tem postos vendendo muito abaixo desse preço.

JC – Se eles sonegam e o produto é vendido ao consumidor a um preço menor, isso não seria bom para a população?

Dietmar – O consumidor paga menos pelo álcool, mas a sonegação de impostos impede ao Governo de arrecadar os recursos necessários para a construção de hospitais, escolas, etc. Sonegar impostos somente é bom para quem sonega.

JC – Quais as soluções que o Sindicom encontrou para controlar esta situação do álcool?

Dietmar – A solução é acabar com o incentivo econômico à sonegação, ou seja, reduzir a quase zero a carga tributária. A diminuição da carga tributária teria que ser compensada em outro produto, pois o Governo não vai abrir mão dos impostos. Umas das alternativas é transferir a carga tributária para a gasolina, visto que no diesel é mais complicado.

JC – E o que as autoridades dizem a respeito do assunto?

Dietmar – O governo sabe do problema e que existe uma sonegação muito forte. A solução seria o monitoramento de todo o volume comercializado pelos produtores de álcool. Com relação à carga tributária sem compensação em outro produto, neste momento o governo não concorda porque haveria perda de arrecadação, pois existe a lei de responsabilidade fiscal que não permite que o Estado abra mão de impostos. Isso significa que vamos ter que conviver com o problema até o final do ano, pois não pode haver aumento de ICMS durante o ano face ao problema da anuidade.

JC – O senhor arrisca um palpite nesta situação?

Dietmar – A curto prazo estou muito pessimista e não vejo uma solução. As distribuidores do SINDICOM já perderam em São Paulo quase 40% de vendas nos primeiros dois meses deste ano e 67% nos últimos dois anos. O governo vai ter que fazer alguma coisa porque daqui a pouco não estaremos vendendo mais nada. A médio prazo, com a redução da carga tributária, poderemos vislumbrar melhoras para o mercado do álcool hidratado. O produto tem futuro, porém depende de políticas governamentais. Atualmente as distribuidoras não vêem mais sentido econômico comercializar álcool. A solução é substituir as bombas de álcool nos postos por diesel ou por gás natural veicular – GNV.

JC – Quais seriam os efeitos com a redução da carga tributária no álcool?

Dietmar – O efeito imediato é a redução do preço do álcool hidratado na bomba, com melhoria na paridade com a gasolina. O efeito a médio prazo é o estímulo ao aumento do consumo e a volta de carros a álcool. Sem incentivo econômico, haveria também a redução das fraudes e sonegação de impostos, além de outras vantagens. Dependendo do nível de redução dos impostos, o preço do álcool hidratado na bomba poderia ser reduzido em até 30%, tornando-se competitivo com o Gás Natural Veicular.

JC – Como o senhor vê a questão do gás natural?

Dietmar – O GNV, pelo seu baixo preço, fez com que o consumo tenha crescido em progressão geométrica. Só para dar um exemplo entre janeiro de dezembro de 2000 as vendas de GNV mais que dobraram, e para o final deste ano deverão dobrar de novo. Atualmente existem 120 postos de GNV em operação, e para acompanhar a demanda crescente serão necessários pesados investimentos no setor.

JC – O SINDICOM já fez algum tipo de proposta para a Reforma Tributária?

Dietmar – Encaminhamos a proposta de concentração da carga tributária no produtor ou no momento da importação, com carga tributária uniforme por produto e Estado. Não adianta termos produtos com carga tributária diferenciada entre estados pois acaba gerando uma confusão no sentido econômico. Reivindicamos uma carga tributária que seja independente da base de cálculo (pauta fiscal), e que sirva de amortecedor para as oscilações de preços e câmbio. E, por fim, a redução da carga tributária do álcool, com uma eventual compensação na gasolina.

Nesse sentido, conforme pedido feito pelo ministro da fazenda, Pedro Malan, o SINDICOM fez um trabalho de unificação de carga tributária para saber que estados estão perdendo ou ganhando. Na primeira avaliação, apenas seis estados ganham e 21 perdem.

JC – E quanto aos aspectos ambientais?

Dietmar – Um dos argumentos mais fortes para a redução dos impostos na comercialização do álcool hidratado passa pelo aspecto ambiental. Por ser um produto ecologicamente correto, seu consumo deve ser estimulado. E o seu substituto direto – a gasolina – paga a conta

JC – Quais os solventes mais usados na adulteração da gasolina?

Dietmar – Os solventes mais utilizados na adulteração são os rafinados e tolueno. Como o custo destes produtos são até 50% mais baratos, o incentivo à mistura na gasolina é enorme.

JC – Essas misturas de solvente prejudicam o funcionamento dos veículos?

Dietmar – Evidentemente que prejudicam o motor. Dependendo do nível da mistura o comprometimento do motor pode ser imediato ou a curto prazo.

JC – Qual o papel das distribuidoras na comercialização do álcool?

Dietmar – Atualmente as distribuidoras tem cerca de 150 Bases de Distribuição para distribuir os combustíveis no País. Como a produção de álcool é concentrada em alguns Estados, o papel das distribuidoras é adquirir o álcool nas unidades produtoras e distribui-lo pelos 27 Estados da Federação. Para se ter uma idéia, apenas 6 Estados são auto-suficientes em álcool. Mais de 30% da produção de álcool é consumida em outros Estado. Sem as distribuidoras, o consumo do álcool hidratado seria regionalizado. Isto sem falar na mistura de anidro na gasolina, que certamente teria sua mistura a nível Brasil comprometida.

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