Sindicato diz que liminares desequilibram setor de combustíveis

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), aposta na conscientização do Poder Judiciário para frear a proliferação de liminares liberando as empresas do setor do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Público (Cide). Com a velocidade em que vinham sendo concedidas, a expectativa era que deixassem de ser arrecadados R$ 1 bilhão em impostos este ano. Até abril, já chegaram a ter 15 liminares com efeito no mercado, principalmente nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom, Alísio Vaz, diz que atualmente existem seis liminares com efeito no mercado, mas apenas três preocupam. “São duas referentes à Cide e uma ao ICMS, nos estados de São Paulo e Espírito Santo. Uma dessas da Cide, por exemplo, pode evitar a arrecadação de R$ 15 milhões por mês”, calcula. Vaz frisa que na tentativa de alertar o Judiciário sobre o desequilíbrio que as liminares provocam no mercado, o Sindicom realizou quatro seminários para juízes este ano.

Ele afirma que a intensificação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, da Câmara dos Deputados, deve reforçar a redução no número de liminares concedidas pela Justiça.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Fecombustíveis), Gil Siuffo, Pernambuco foi responsável pela contaminação do Brasil com o pedido de liminares, exportando advogados para outros estados. “Alguns escritórios de advocacia criaram uma verdadeira indústria em torno do setor de combustíveis, chegando a enviar cartas para os postos, sugerindo liminares”, critica. Ele acredita que a CPI deve ajudar a fazer uma limpeza no setor, convocando para depor as empresas impetrantes e os juízes que concederam as liminares.

Passe Fiscal Na tentativa de reduzir a evasão fiscal, as secretarias da Fazenda dos nove estados nordestinos passam a operar até o fim do mês o Passe Fiscal. A idéia é monitorar o trânsito de caminhões nas fronteiras dos estados, fiscalizando se as cargas estão chegando aos destinos pré-determinados. “Temos exemplos de cargas de álcool que deveriam chegar em São Paulo e acabaram ficando pelo caminho”, cita o secretário da Fazenda de Pernambuco, Mozart Siqueira.

O secretário explica que, ao contrário do Sudeste, onde a adulteração da gasolina é feita com solventes, no Nordeste o grande vilão é o álcool. Na região está concentrada a segunda maior produção do Brasil. Informações do mercado de combustíveis aponta que pelo menos cem milhões de litros de álcool não aparecem no mercado e, conseqüentemente, não recolhem impostos.

Hoje, o setor está em primeiro lugar no ranking de arrecadação de ICMS do Estado, com cerca de R$ 60 milhões ao mês. Mas esse volume poderia ser maior com a redução da sonegação. Siqueira diz que a secretaria estuda a implantação de medidores de vazão nas usinas e destilarias, a exemplo do que está acontecendo com as indústrias de bebidas. A idéia é ter o controle do volume produzido para garantir a arrecadação dos impostos.

Siqueira adiantou que hoje deve ser renovado o convênio com a ANP para manutenção da fiscalização dos postos no Estado. O secretário diz que no último dia 7 iniciou uma operação para fiscalizar 250 postos de revenda de combustíveis.

Alísio Vaz diz que em Pernambuco as liminares deixaram de ser constantes, mas é preciso voltar as atenções para o mercado de álcool. Ele afirma que enquanto 40% do mercado de álcool hidratado no Brasil é clandestino, essa média deve subir para algo entre 50% e 80% no Nordeste. “É muito estranho que num estado produtor como Pernambuco, o setor de álcool representa apenas 9% do mercado de gasolina, enquanto no mercado brasileiro esta proporção está em 17%”, compara.