Setor sucroalcooleiro repudia MP 413
O setor sucroalcooleiro condena a Medida Provisória 413 (MP 413), que transfere para os produtores de álcool a parcela de PIS e Cofins que hoje é paga pelas distribuidoras de combustíveis. A medida eleva a alíquota do produtor de 3,65% para até 21%. Atualmente, a cobrança de PIS e Cofins é compartilhada entre produtores (3,65%) e distribuidores (8,2%).
Nos casos em que o produtor optar pelo recolhimento de R$ 0,32 por litro produzido, alternativa de tributação proposta pela MP, também haverá aumento de imposto, que poderá alcançar dez vezes o valor atual. Ou seja, o produtor pagará mais tributos mesmo com o possível decreto do Poder Executivo.
O mercado de compra e venda de álcool no atacado não oferece margem de negociação para os produtores repassarem o aumento de carga tributária para os distribuidores. Como conseqüência, os tributos reduzirão a margem dos produtores e fornecedores, cerca de 70 mil agricultores, que recebem 60% da receita da produção de álcool.
A distorção da MP 413 ocorre porque a medida não reconhece as diferenças entre as estruturas dos mercados de álcool e de gasolina. Ao contrário da produção de gasolina, que é praticamente monopolizada no País, a de álcool combustível é realizada por mais de 350 indústrias. São empresas que negociam suas produções, exclusivamente, com distribuidoras de combustíveis, seguindo normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Cobrar impostos de um único agente produtor, no caso da gasolina, facilita a fiscalização. Porém, o etanol tem centenas de produtores e cerca de dez distribuidoras que concentram mais de 70% das compras de álcool (oligopsônio). Por isso, neste caso, é mais fácil fiscalizar as distribuidoras.
Quanto ao controle de qualidade promovido pela ANP, em janeiro de 2008, o índice de casos de não-conformidade do álcool hidratado caiu para 1,4%, ou seja, quase 50% abaixo do atingido no mesmo período pela gasolina (2,6%).
O setor tem trabalhado próximo às autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização do mercado de combustíveis, apoiando iniciativas que reduziram, efetivamente, as práticas de concorrência desleal na distribuição. Algumas dessas ações foram realizadas em conjunto com a ANP, Secretarias de Fazenda dos Estados, Prefeitura de São Paulo, distribuidoras que querem uma concorrência mais justa e pelo Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo).
