Setor privado quer o fim dos subsídios
O setor privado quer uma mudança na estratégia negociadora do Brasil nas conversações sobre a liberalização agrícola na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Sociedade Rural Brasileira apresenta uma proposta para que o Itamaraty defenda uma nova forma de limitar os subsídios dos países ricos a seus produtores agrícolas.
A idéia já foi enviada ao chanceler Celso Amorim e, segunda-feira, um dos representantes do setor privado, Pedro Camargo Neto, fará uma apresentação à Câmara de Negociações do Ministério da Agricultura.
O objetivo do setor é evitar que o governo assine um acordo durante a conferência ministerial da OMC em Hong Kong, no final do ano, com efeitos limitados no que se refere ao corte de subsídios nos países ricos. Para Camargo Neto, uma redução pouco significativa no apoio dado pelas economias desenvolvidas teria um efeito negativo para o Brasil nos próximos dez anos.
Até hoje, todo o debate sobre os subsídios tem se concentrado na limitação do uso dos diferentes tipos de subsídios. Mas o setor privado brasileiro acredita que será difícil controlar o uso dos subsídios por meio de regulamentações ou uso de tetos. Além disso, um eventual corte de subsídios teria de eliminar entre 70% ou 80% do apoio hoje dado pelo países ricos para poder ter algum impacto positivo para as exportações brasileiras.
Pela nova idéia apresentada pelo setor privado, um país simplesmente não poderia ser autorizado a exportar sua produção se fosse fruto de subsídios distorcivos. Portanto, o limite não seria um teto ou um volume de subsídio, mas a definição se esse apoio causaria ou não “sérios prejuízos” aos demais exportadores de produtos agrícolas.
Na avaliação de Camargo Neto, sérios prejuízos seriam definidos se um produto agrícola receber mais de 10% de seu custo de produção em subsídios e que essa exportação preencha pelo menos 2% do mercado internacional.
Se isso fosse definido nas negociação, não só os subsídios seriam limitados de forma mais eficaz, mas as disputas comerciais acabariam.
Isso porque as exportações que levam prejuízos para os países em desenvolvimento seriam limitadas. A queixa aberta pelo Brasil contra os Estados Unidos sobre os subsídios ao algodão sequer precisaria ter sido levada aos tribunais se essa regra já existisse.
Em Genebra, a idéia de um novo limite aos subsídios agradou alguns especialistas. Um experiente diplomata que há mais de 20 anos negocia acordos comerciais lembrou que esse tipo de regra proposto agora pelo setor agrícola brasileiro já existia para as exportações no setor de produtos industrializados. “Se na agricultura ainda estamos falando em como limitar os subsídios, no setor industrial já passamos por todas essas fases e hoje é proibido qualquer subsídio, não há porque o setor agrícola não seguir o mesmo caminho”, afirmou o negociador.
