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Setor deve contribuir com mais de R$ 73 mi em recolhimento de ICMS

Dez usinas do Mato Grosso devem contribuir com o recolhimento estimado de R$ 73,7 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Segundo dados da Sefaz – Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, a projeção é que juntos os setores de frigoríficos, águas minerais, revenda de veículos, comércio atacadista de alimentos e indústrias sucroenergéticas gerem R$ 221,30 milhões em impostos.

Recentemente esses segmentos renovaram com a Sefaz/MT a adesão ao regime de estimativa para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações comerciais em 2011. Segundo o orgão, as empresas que aderem ao regime pagam menos ICMS, pois com a modalidade a arrecadação é garantida. O setor sucroenergético terá a segunda maior estimativa do estado do Mato Grosso em arrecadação.

Previsão

Pelo regime, os segmentos asseguram com a Sefaz a estimativa do valor do imposto a ser recolhido no período. As empresas recolhem o montante que cabe a cada uma pagar no período, para que seja atingido o valor global fixado. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas deve dividir o valor estimado que faltar e seus respectivos acréscimos legais, inclusive multas.

Apesar disso, os valores estimados podem ser revistos, mesmo no curso do período considerado. De acordo com a Sefaz, além de beneficiar os segmentos econômicos com redução de carga tributária, o regime de estimativa também assegura ao Estado uma arrecadação efetiva.

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