Serra negocia com Lula transferência do Porto de Santos e Ceagesp

O governador José Serra esteve na manhã de hoje em Brasília para uma audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. O governador tratou de três assuntos do interesse de São Paulo no encontro, todos ligados à melhoria da infra-estrutura do país, indispensável para um crescimento econômico mais robusto.

O primeiro envolve a regionalização do Porto de Santos, que Serra considera uma necessidade da economia paulista e brasileira. A idéia é entregar a gestão ao Governo do Estado de São Paulo, com a participação da União e dos municípios da área (Santos, Guarujá e Cubatão). A administração passaria a ser inteiramente profissionalizada, sendo esta uma cláusula do contrato de transferência da autoridade portuária a São Paulo. Hoje, 80% da movimentação do porto de Santos tem origem ou se destina a São Paulo, sendo que sua ineficiência é transferida integralmente ao estado.

“São Paulo não pode aceitar que o porto seja um gargalo, desperdiçando oportunidades de investimentos, principalmente investimentos privados” afirma o governador José Serra. Conforme o governador, a regionalização do porto é uma “contribuição positiva e efetiva ao PAC.”

De acordo com Serra, o problema maior é uma “gestão ineficiente.” O argumento levado pelo governador ao presidente da República se baseia em dados que falam por si. O maior porto brasileiro, que teve uma receita bruta de R$ 500 milhões em 2006, está assoreado. Faltam recursos à Codesp para remover os 400 mil metros cúbicos acumulados a cada mês. Mais ainda, os organismos ambientais não permitem dragagem maior do que 300 mil metros cúbicos, porque a Codesp não tem uma área adequada para depositar os resíduos, parte deles tóxicos. Há problemas financeiros em relação ao fornecimento de energia elétrica, pois a usina própria (Itatinga) é deficitária. O estacionamento não é, como deveria ser, um pátio regulador. O retroporto, que deveria estar junto do estacionamento, está dentro do porto, atravancando o carregamento dos navios. Há carência de vias perimetrais. Entre as existentes, boa parte se encontra em estado impróprio. (Neste caso, há aportes de recursos federais e as obras estão em licitação).

A regionalização, para que seja proveitosa, requer que a Codesp seja entregue sem as dívidas, que hoje alcançam cerca de R$ 800 milhões (R$ 300 milhões de provisões para futuras perdas de ações trabalhistas e R$ 500 milhões no Refis). Na prática, essa dívida já está sob responsabilidade indireta do Tesouro, pois a Codesp não tem capacidade para amortizá-la.

Trata-se de um procedimento adotado no caso das empresas estatais privatizadas, quando o Tesouro assumiu suas dívidas antes da venda, como aconteceu com a Cosipa, por exemplo. A margem líquida da empresa (receita bruta menos impostos e custeios) é de aproximadamente R$ 170 milhões anuais, enquanto as despesas com juros e provisões para ações cíveis e trabalhistas é de R$ 270 milhões. Ou seja, não há capacidade para auto-financiar investimentos.

Ceagesp

Outro assunto levado pelo governador foi o Ceagesp. A proposta de Serra é fazer a Central de Abastecimento retornar a São Paulo. O Ceagesp cumpre um papel fundamental no abastecimento da Grande São Paulo, mas sua administração não consegue evitar déficits mensais. O ministério da Agricultura está desejoso de transferir a empresa, que já foi estadual, pois não faz muito sentido despender recursos para cobrir esses déficits, nem dedicar um enorme esforço para gerir uma central de abastecimento. Nas mãos do Estado, ela pode ser redimensionada, enxugada, modernizada, explica Serra.

O governador ainda falou do Campo de Marte. Serra avalia que as tratativas para a transferência de parte da área para a prefeitura de São Paulo (que é a verdadeira dona do terreno) andaram muito bem até há pouco, mas só serão concluídas se o presidente Luis Inácio Lula da Silva assim o determinar.

Caso isso venha a ocorrer, seria acrescentada uma enorme área de lazer para a cidade de São Paulo e, paralelamente, de desenvolvimento, uma vez que nela seria construído o Mega Centro de Convenções que a Grande São Paulo tanto necessita, como instrumento de fomento ao turismo de negócios, e portanto, à criação de empregos.