Senador diz que vai lutar para restabelecer vetos presidenciais
Nesta segunda-feira (05/08), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai lutar para que o Congresso Nacional restabeleça os itens vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei que fala sobre a renegociação de dívidas federais dos produtores nordestinos de cana.
Calheiros disse que a ação é necessária para que produtores e pais de família tenham condições de trabalhar. O plantador de cana é um dos principais prejudicados com os vetos. A ação excluiu os agricultores da Zona da Mata – tradicional área de cultivo da cana. Somente permitiu a participação daqueles que seus municípios decretaram emergência por conta da seca. “O problema das dívidas não está relacionado só a esta seca, mas a outras do passado, e aos antigos planos econômicos do governo, que majoraram os débitos e impossibilitaram o seu pagamento”, reclamou o presidente da Unida – União Nordestina dos Produtores de Cana, Alexandre Andrade Lima.
Dez dos 85 pontos vetados prejudicam fortemente os plantadores de cana. Dentre eles, o veto ao artigo 8º, impedindo que o produtor negocie suas dívidas parceladamente até o final de 2014. Exigiu o total de recursos da dívida original na hora da renegociação.
Outro veto presidencial que prejudicou bastante foi o que excluiu todos os produtores inscritos em Dívida Ativa da União, em cobrança pela Procuradoria-Geral da União e nas contratadas com fontes públicas de recursos nas modalidades custeio, investimento ou comercialização. Também vetou o item que desatrelava a participar da renegociação à exigência de pagamento dos honorários advocatícios ou despesas com registro em cartório.
