Senado dos EUA aprova nova lei agrícola do país

O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem a nova versão da lei agrícola, por 68 votos a 32. Na semana passada, a chamada Farm Bill já havia passado pela Câmara dos Deputados. Ela será agora encaminhada para a assinatura do presidente Barack Obama, que comemorou em nota o forte apoio bipartidário à legislação, que prevê cortes de US$ 23 bilhões nos subsídios ao longo dos próximos dez anos – embora valha por cinco anos, as estimativas de recursos são feitas para uma década.

De especial interesse do Brasil é a questão do algodão. A nova lei substitui, no caso do algodão, os pagamentos diretos e os pagamentos anticíclicos por um programa de seguro complementar, o Stax. Pela avaliação dos produtores brasileiros de algodão, dos textos que estavam em discussão no Congresso americano, o novo mecanismo poderia causar mais distorções do que os anteriores, a depender das cotações do produto no mercado internacional. Washington, contudo, diz que a nova lei atende aos interesses brasileiros.

Semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo disse que a retaliação no contencioso do algodão é uma possibilidade, mas afirmou que é preciso analisar com cuidado a nova lei.

Em 2009, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830 milhões devido aos subsídios aos cotonicultores americanos. O Brasil não aplicou as sanções após acordo pelo qual os EUA pagariam US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros, até que fosse aprovada uma lei que respeitasse as regras da OMC. Em setembro, porém, os EUA pagaram um pouco menos de 40% da parcela de US$ 12,3 milhões e, em outubro, cessaram totalmente.

Em dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) retomou o processo de consultas públicas para retaliar os EUA em propriedade intelectual. As medidas podem passar a vigorar no fim deste mês.