Seminário discute novidades sobre a regulamentação do uso de APP

Para discutir as regras, as exigências e os tipos de intervenções relacionadas às Áreas de Preservação Permanente, a International Business Communications (IBC) realiza no dia 27 de abril, em São Paulo, SP, o seminário “Novidades sobre a Regulamentação do Uso de APP”. O evento vai abordar a Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, avaliando as condições legais referentes à utilização dessas áreas. As APP são protegidas pela legislação federal desde 1934 (decreto 23.793) e pelo Código Florestal, de 1965.

As palestras abordarão temas como a importância ecológica das APP, as responsabilidades dos proprietários, concessionários e do Poder Público, além de analisar as circunstâncias em que a legislação permite supressão de vegetação ou intervenções nessas áreas. O local do seminário será o Meliá Confort Paulista (rua Haddock Lobo, 294, Jardim, São Paulo). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3017-6888.