Semana decisiva para os contenciosos…
Frangos e algodão voltam à cena com negociações de cotas e instalação de novo painel. Apesar de ganhar na questão dos frangos, a União Européia está impondo cotas na importação. Para o algodão, o Brasil pediu um novo painel, pois considera que os Estados Unidos não cumpriram com a determinação da OMC. O melhor resultado é o do açúcar: o governo acompanha a implantação das medidas.
“Parte da liderança do Brasil no G-20 é fruto dos contenciosos”, avalia Pedro de Camargo Neto, secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na época em que foram solicitados os painéis.
“Se o Brasil não tivesse vencido o contencioso do frango, talvez a Europa não estivesse impondo as cotas”, avalia André Nassar, gerente-geral do Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone). Após o resultado na OMC, a União Européia acionou o artigo 28 de Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), alegando distorções e impondo cotas, cujos limites estão em discussão. Os negociadores brasileiros querem que os limites sejam calculados com base no comércio anterior às mudanças de alíquotas. Camargo Neto acredita que a situação seria pior se o País não tivesse feito o contencioso.
Na avaliação do governo, os Estados Unidos não cumpriram as determinações da OMC quanto ao subsídio às exportações de algodão. Por isso, o Itamaraty pediu a abertura de um novo painel, solicitando retaliações de US$ 4,37 bilhões. Nassar diz que o País demorou a fazer esta solicitação porque aguardava que o corte dos subsídios americanos fosse abordado na Rodada de Doha, o que não ocorreu. “Talvez o resultado do painel interferisse em Doha e não o contrário”, acredita.
Segundo Flávio Marega, chefe da Coordenação Geral de Contenciosos do Itamaraty, com a indicação dos membros do novo painel, na semana que deve sai um cronograma de reuniões e, até o março de 2007, a questão estará resolvida.
Quanto ao açúcar, a OMC considerou abusivos os subsídios da União Européia e determinou que o bloco não possa exportar mais do que 1,27 milhão de toneladas ou € 499 milhões ao ano subsidiado. “O contencioso do açúcar permitiu à União Européia reformar sua política”, acredita Nassar. As partes têm se reunido mensalmente para acompanhar a implantação do painel. Segundo Elisabete Seródio, consultora da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), tudo leva a crer que a União Européia cumprirá as determinações da OMC.
Ontem, o ministro Roberto Carvalho de Azevêdo, diretor do Departamento Econômico do Ministério da Relações Exteriores, disse que a prioridade do Brasil é evitar o retrocesso nas negociações multilaterais, que estão paralisadas desde a última Rodada de Doha. “Não vamos reduzir nosso nível de ambição”, afirmou. Segundo ele, depende da renovação do Congresso dos Estados Unidos o sucesso das negociações. “Não vemos nenhuma possibilidade de os Estados Unidos adotarem uma postura liberalizante. Mas vemos a possibilidade de que abertura de algumas janelas de oportunidades para que se possam retomar as negociações”, disse. Segundo o ministro, o Brasil não tem a intenção de promover negociações bilaterais, pois a multilaterais “são mais abrangentes”. Ele acredita na retomada da Rodada de Doha no primeiro trimestre de 2007.
