Selo socioambiental será usado na administração pública

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou, em outubro, o decreto nº 50.170 que institui o Selo Socioambiental no âmbito da administração pública estadual, a ser estampado nos documentos relativos a atividades que atendam ao menos a um dos critérios considerados socioambientais. Dessa forma, as políticas, programas e ações de governo deverão considerar a adoção de critérios socioambientais compatíveis com as diretrizes de desenvolvimento sustentável.

As ações consideradas como socioambientais são: fomento a políticas sociais; valorização da transparência da gestão; economia no consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização do uso de matérias-primas; redução de emissão de poluentes; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; e utilização de produtos de baixa toxicidade, entre outras.

Estes critérios deverão ser observados nas descrições detalhadas de itens de material, especificações e memoriais técnicos constantes do Cadastro Único de Materiais e Serviços (Cadmat), do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (Siafísico) e de cadastros ou catálogos de materiais mantidos pelos demais órgãos e entidades da administração estadual.

As licitações e contratações de serviços, não abrangidas pelos manuais e cadastros, deverão adotar, sempre que possível, especificações técnicas voltadas à promoção da sustentabilidade socioambiental.