Selo social para o biodiesel chega amanhã

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, assinou a instrução normativa que regulamenta o Selo Combustível Social do biodiesel. A identificação garante, conforme a legislação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para contribuições sociais, como o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aos fabricantes de óleo combustível que comprarem a matéria-prima de produtores familiares. A instrução será publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União e entra imediatamente em vigor.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, o biodiesel produzido a partir de oleaginosas fornecidas por agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e do semi-árido terá 100% de redução em relação à regra geral de cobrança do PIS e Cofins. Para os demais agricultores familiares do País, a redução será de 89,6%. O selo identificará produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional a partir da geração de emprego e de renda para os agricultores enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Entre as definições previstas estão os critérios de enquadramento social dos projetos de biodiesel, que estabelecem percentuais mínimos de aquisição em 50% para a região Nordeste e semi-árido, 30% para as regiões Sudeste e Sul e 10% para as regiões Norte e Centro-Oeste.