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Selo Combustível Social concede incentivos fiscais

O governo federal lançou o Selo Combustível Social para empresas produtoras de biodiesel, que devem se comprometer a comprar da agricultura familiar boa parte da matéria-prima usada na produção do óleo. Para viabilizar o plano, o governo vai conceder incentivos fiscais, como redução de alíquota de PIS/Pasep e Cofins, acesso a melhores condições de financiamento nos bancos e participação em leilões de biodiesel, organizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O selo é concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e é válido por cinco anos, podendo ser renovado. Todas as empresas que receberem o certificado passarão por auditorias anuais coordenadas pelo MDA.

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