Secretaria da Fazenda de Pernambuco prorroga operação contra sonegação de combustível
A operação da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco iniciada em 22 de janeiro para coibir a sonegação fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis, em especial na comercialização do álcool combustível, será prorrogada por tempo indeterminado. O prazo inicial era de que a operação durasse 60 dias. A razão para ampliar a fiscalização está nos resultados. A estimativa é de que ao término de trinta dias o volume arrecadado seja o corresponde a operações fiscais da ordem de 9 milhões de litros. Em apenas 20 dias o volume correspondeu a 6 milhões de litros. No ano passado, a média mensal de arrecadação correspondia a apenas 3,6 milhões de litros de álcool.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a arrecadação chegou a R$ 602 mil. Além da intensificação da fiscalização, o bom resultado para os cofres estaduais advém das mudanças impostas na tributação do álcool combustível. A nova sistemática faz com que o imposto seja pago diretamente nas usinas e destilarias estaduais. Os caminhões já devem deixar os pátios de carregamento com destino as distribuidoras de posse da nota fiscal e da guia de recolhimento do imposto. A fiscalização foi intensificada com a implantação seis novos postos de controle além de outros seis postos fixos. O número de auditores também foi elevado chegando a 48 pessoas. A nova sistemática dificulta a venda direta de álcool das usinas para os postos revendedores e as transações interestaduais de forma simulada, onde a entrega real do produto é efetuada no estado de origem.
O prejuízo causado pela ilegalidade no mercado pernambucano, segundo dados de entidades do setor de revendas de combustíveis, chegava a R$ 19,2 milhões. A própria Secretaria da Fazenda chegou a divulgar que a sonegação fiscal no segmento chegava a R$ 1,6 milhão/mês. Em 2003 as vendas de álcool chegaram a 43,2 milhões de litros, uma queda de 13,3% quando em comparação ao resultado do ano anterior.
