A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 17/2013 (MP 610/2013) com emenda apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (foto), que suspende o pagamento da contribuição do PIS/Cofins – Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – ao setor sucroenergético.
A emenda foi acatada pelo relator da MP, o senador Eunício Oliveira, no projeto de lei de conversão da comissão mista que analisou a matéria. A MP também inclui outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e prevê ainda outras desonerações na folha de pagamento a outros setores produtivos. “A suspensão do pagamento do PIS/Cofins na venda de cana-de-açúcar vai contribuir para a recuperação da crise pela qual atravessa o setor sucroenergético”, afirmou Arnaldo Jardim.
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