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Salvaguardas: Setor agrícola brasileiro também não demonstra interesse pelo mecanismo

Se os empresários argentinos não se entusiasmaram com as salvaguardas, a indústria brasileira, que se posicionou contra o mecanismo, tampouco demonstra interesse. Mesmo setores agrícolas que reclamam da “invasão” de produtos argentinos – sobretudo trigo, vinho e arroz – estão reticentes. Na época das negociações do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), esses segmentos prometeram usá-lo.

No caso do arroz, a salvaguarda pode não ser eficaz. Uma barreira contra o produto argentino funcionaria como um estímulo para a entrada de arroz uruguaio. Já os produtores brasileiros de vinho estão satisfeitos com um acordo de preços mínimo de importação celebrado com o setor privado argentino.

Para a farinha de trigo, a adoção de uma salvaguarda encontraria resistências. O Brasil é importador de trigo e restringir a compra do produto significaria elevação de preços. “Com certeza, essa seria uma preocupação do ministério da Fazenda”, diz um negociador do governo.

O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Valter Pötter, argumenta que o MAC ainda não está a disposição da iniciativa privada, porque não foi regulamentado. “Depende de acertos entre os governos e de vontade política”, diz. Ele prefere apostar suas fichas em uma lei estadual que burocratiza a entrada do arroz em território gaúcho.

A Argentina ganhou espaço do Uruguai nas importações brasileiras de arroz. A participação do país saltou de 18%, em 2003, para 45% em 2005. No entanto, as importações de arroz argentino estão estáveis em 147 mil toneladas no primeiro semestre em relação a igual período de 2005.

O diretor de mercado da Federarroz, Marco Aurélio Tavares, diz que a entidade contratou um escritório de advocacia para avaliar o MAC quando o acordo foi assinado, mas ficou reticente depois que nenhum setor empresarial da Argentina solicitou as salvaguardas. “Ficamos com um pé atrás. Até que ponto é viável?”, questiona.

Já o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Trigo (Abitrigo), Samuel Hosken, relata que consultou informalmente o governo sobre a possibilidade de aplicar o MAC para a importação de farinha de trigo, mas foi desencorajado. De acordo com ele, técnicos informaram que o caso não justificaria uma salvaguarda.

A importação brasileira de farinha de trigo e pré-mistura argentina aumentou 18% no primeiro semestre. Os moinhos informam que trabalham com 40% de capacidade ociosa por conta da concorrência da farinha de trigo argentina. “Temos o estudo completo da salvaguarda, mas não demos entrada”, diz Hosken.

Os moinhos brasileiros preferem defender a eliminação da tarifa de importação de trigo, hoje em 10%. Eles querem que o governo inclua o produto na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC). Segundo Hosken, o governo deve examinar o assunto amanhã na Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Os empresários do segmento argumentam que vai faltar trigo no país, já que a safra está estimada em 3,5 milhões de toneladas para consumo de 10,4 milhões. Em uma tentativa de conter a inflação, o governo argentino burocratizou a liberalização de licenças de exportação de trigo, comprometendo o fornecimento para o Brasil.

No setor de vinhos, os produtores fecharam um acordo com os argentinos, que estabelece preço mínimo de US$ 8 por caixa de 12 garrafas esse ano. Os brasileiros dizem que a Argentina está respeitando os limites. “Não há motivos para romper o acordo de cavalheiros”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), Flávio João Piagentini.

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