Rodrigues condiciona negociação na OMC à abertura do setor agrícola

O Brasil está disposto a não negociar nada na Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), caso não ocorra uma abertura efetiva para os produtos agrícolas do País. A posição brasileira foi anunciada ontem pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que disse não estar otimista em relação aos resultados da reunião ministerial da OMC, a ser realizada em dezembro em Hong Kong.

“Se a negociação for pífia, não interessa ao Brasil. Ou -fazemos uma negociação que nos dê vantagens efetivas na área agrícola, ou não fazemos nenhuma negociação”, afirmou Rodrigues. Como vantagens ele citou “um horizonte de mercados que se abra com vigor para a agricultura brasileira nos países desenvolvidos”.

A Rodada de Doha é o nome dado à rodada de negociações da OMC, e tem objetivo construir um acordo entre os 148 países associados à organização. Rodrigues afirmou que até o momento apenas o G-20 – grupo de países contrários à concessão de subsídios agrícolas nos países desenvolvidos, do qual o Brasil faz parte – apresentou propostas concretas no âmbito da Rodada, mas ainda não houve nenhuma reação dos países desenvolvidos.

O ministro explicou que, caso as negociações avancem de maneira positiva para o Brasil na área agrícola, o País poderá abrir contrapartidas no segmento de serviços, como por exemplo com a abertura do mercado de resseguros. “Na linha industrial, temos de avaliar as possibilidades de concessões”. Ele disse que considera “fundamental” na Rodada de Doha a discussão sobre acesso a mercados, o que, na avaliação do ministro, ainda não ocorreu.

Crise

As negociações internacionais são apenas parte dos problemas que afetam o setor agrícola brasileiro no momento. Rodrigues alertou que há um conjunto de fatores que sinalizam que a safra agrícola de 2006 deverá ser menor que a de 2005 (114 milhões de toneladas), com menos uso de tecnologia e redução de cerca de 5% na área plantada. Segundo ele, “há um claro desânimo dos produtores em relação à próxima safra”, por causa da crise da renda na agricultura em 2005, “que talvez seja a maior dos últimos 30 anos”.

O ministro lembrou que os produtores foram afetados por preços em queda, aumento de custos, quebra da produção e endividamento elevado. Tudo isso, aliado ao “atraso muito grande” nas definições governamentais sobre a prorrogação da dívida dos agricultores e o volume dos recursos de custeio para a próxima safra, levou à redução da renda no campo.

País protestará contra subsídio da UE ao açúcar

O Brasil decidiu protestar na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as práticas européias em relação aos subsídios ao açúcar. Bruxelas tem até o dia 1º de outubro para decidir o que fará com o excedente de produção de açúcar, que chega a 2 milhões de toneladas. Se colocar esse volume no mercado interno, afetará o preço do produto na Europa. Portanto, Bruxelas deverá exportar essa produção.

Diplomatas indicam que essa deve ser a opção européia, o que, na avaliação do Brasil, terá um impacto importante no mercado internacional. O que o governo argumenta é que esse volume de produção excedente foi produzido com subsídios.

Pelos compromissos da Europa na OMC, a região poderia colocar no mercado internacional apenas 1,3 milhão de toneladas de açúcar subsidiado por ano. Só esse volume representaria uma violação aos compromissos de Bruxelas na OMC para 2005.

Para evitar que isso ocorra, o Brasil, juntamente com australianos e tailandeses, pediu que o tema do excedente de açúcar da Europa seja incluído na próxima reunião do órgão de solução de disputas da OMC. O encontro ocorre no dia 27 deste mês e os países afetados prometem protestar contra a iniciativa. O Brasil argumentará que a credibilidade da Europa e do próprio sistema de disputas será questionado caso Bruxelas decida manter a estratégia de exportar seu excedente de açúcar. Em abril deste ano a OMC condenou os subsídios europeus e pediu que o sistema fosse reformado.

“Com a condenação, os europeus já não podem dizer que não sabiam que não poderiam colocar o excedente de açúcar subsidiado no mercado internacional”, explicou um diplomata brasileiro. Já a Austrália argumenta que o novo volume de açúcar europeu no mercado internacional representaria um aumento de 40% nas exportações de Bruxelas no setor. Segundo cálculos dos australianos, isso jogaria o valor internacional da commodity mais uma vez para baixo, exatamente em um momento de recuperação dos preços.

Reforma

Enquanto o Brasil tenta evitar que novos volumes de açúcar entrem no mercado com subsídios, os europeus dão claras indicações de que não se entendem sobre como devem reformar seu mecanismo de apoio aos produtores existente há 40 anos. Ontem, os ministros da Agricultura dos 25 países da União Européia (UE) mais uma vez entraram em choque em relação à proposta de cortes de subsídios.

A comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, recusa a proposta de reduzir a ambição da reforma. Os cortes propostos no pagamento do preço mínimo são de 39% e países como a Espanha, França e Itália querem que a redução seja de no máximo 20%. Madri também quer mais tempo para realizar a redução de subsídios e chegou a fechar um acordo com países da África, do Pacífico e do Caribe, que hoje contam com preferências para entrar no mercado europeu.

Para compensar, a UE afirma que está pronta a estabelecer um fundo de reconversão da produção. “Todos terão de ceder “, afirmou Fischer Boel, que até hoje realizará uma dezena de reuniões bilaterais com diversos governos dentro do bloco europeu. Segundo ela, mesmo com um corte de 39% no preço mínimo pago aos produtores, o preço do açúcar no mercado europeu continuará sendo o dobro dos valores da commodity no mercado internacional. Bruxelas quer um acordo até dezembro, quando ocorre a reunião ministerial da OMC em Hong Kong.