Resultado fiscal pode limitar desonerações

O crescimento das despesas públicas neste início do ano e a falta de reação da arrecadação federal, no campo das receitas, despertam preocupação em relação ao espaço fiscal suficiente para abarcar as desonerações tributárias que o governo promete ampliar.

Levantamento do especialista em contas públicas Mansueto Almeida, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que a expansão da despesa pública federal no primeiro trimestre de 2013 em relação a iguais meses do ano passado foi de R$ 19 bilhões, menor do que a do mesmo período de 2012 em relação a 2011, quando a ampliação do gasto chegou a praticamente R$ 29 bilhões. Mesmo assim, o crescimento foi de 9,5% nominais. Em 2012, a alta havia sido de 17%. O cálculo inclui a conta de investimentos financeiros, nos quais estão incluídas as transferências ao fundo do Minha Casa, Minha Vida. Essas transferências são contabilizadas como investimento pelo governo federal. Não estão incluídas as transferências para Estados e municípios.

A menor ampliação do gasto público, ressalta Almeida, não foi resultado de cortes de despesa de custeio, mas resultou principalmente de dois fatores. Um deles foi o menor impacto do salário mínimo, que teve correção menor neste ano. A alta real de 2,7% no salário mínimo trouxe menor elevação de custos para o poder público, que aplica o reajuste nos benefícios previdenciários. No ano passado, o aumento real do mínimo foi de 7,5%. “Com a e elevação menor do mínimo, já havia expectativa de expansão mais contida dos gastos públicos não financeiros neste ano”, diz o economista.

Outro fator importante que permitiu a menor expansão do gasto federal foi o ritmo mais lento de execução dos restos a pagar de custeio. O levantamento de Almeida mostra que a inscrição desses restos a pagar cresceu de R$ 61,4 bilhões em 2012 para R$ 68,2 bilhões neste ano. Apesar da alta nominal do valor inscrito, porém, a execução foi menor. De janeiro a março do ano passado, foram executados 48,8% dos restos a pagar inscritos em custeio. Neste ano a execução ficou em 41%.

Caso o governo federal tivesse mantido o mesmo ritmo de execução dos restos a pagar inscritos em custeio, diz Almeida, haveria um acréscimo de R$ 5,3 bilhões no gasto público do primeiro trimestre e a expansão do gasto público teria atingido 12,2% na comparação com o primeiro trimestre de 2012. “Essa é para mim a taxa efetiva de crescimento, e uma taxa muito alta, bem acima do crescimento do PIB nominal”, diz Almeida. “Ou seja, a despesa primária está pressionando bastante a demanda agregada e contribuindo para a alta da inflação.” Ele lembra que o dispêndio que se deixou de se fazer com os restos a pagar não foi exatamente uma “economia”. Trata-se mais de um adiamento de despesa, já que esse valores precisam ser pagos, mais cedo ou mais tarde.

Olhando com mais detalhes o corte nos restos a pagar de custeio, entre as áreas que tiveram maior redução de execução durante o primeiro trimestre estão saúde e educação. As duas áreas tiveram, juntas, R$ 1,3 bilhão a menos em execução de restos a pagar de custeio na comparação com o mesmo período de 2012. Ainda dentro dessas execuções, houve queda de R$ 4,4 bilhões na função chamada de “encargos especiais”, onde estão os subsídios do governo federal para equalização de juros para crédito agrícola ou para créditos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo.

Um dos resultados disso foi o avanço dos chamados gastos sociais, que incluem previdência e assistência social, saúde, trabalho e educação. Os dispêndios nessas áreas alcançaram no primeiro trimestre 91,4% do total das despesas de custeio do governo federal. Nos mesmos meses do ano passado eram de 87,5%.

Ao mesmo tempo, o governo federal prossegue sem conseguir elevar o investimento. Almeida diz que a despesa com investimentos financeiros, na qual se incluem operações como empréstimos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES e também as transferências ao programa Minha Casa, Minha Vida, tem crescido. O investimento total contabilizado pelo governo federal deve aumentar, diz Almeida, já que os números oficiais contabilizam essas transferências para o programa de habitação. Almeida lembra, porém, que deixando à parte os investimentos financeiros, os demais investimentos – físicos – melhoraram em relação ao ano passado, mas ainda não reagiram.

Os investimentos físicos somaram no primeiro trimestre R$ 8 bilhões, mais que os R$ 7,3 bilhões de iguais meses de 2012. O resultado, porém, ficou abaixo, nominalmente, dos R$ 8,2 bilhões de investimentos do primeiro trimestre de 2011. Olhando os detalhes dessa conta, diz Almeida, o Ministério dos Transportes se destaca com uma queda de R$ 1,4 bilhão no primeiro trimestre de 2013, na comparação com mesmo período de 2011. Em relação a iguais meses do ano passado, houve elevação de R$ 79 milhões. “Isso mostra que o Ministério dos Transportes ainda não conseguiu recuperar a sua capacidade de investimento.”

Se o gasto público continua crescendo em ritmo considerado alto, no campo das receitas, levantamento do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria Integrada, mostra que a arrecadação federal no primeiro bimestre do ano cresceu 3,7% reais ante o mesmo período do ano passado, o que representa a menor taxa de elevação desde 2006 na mesma comparação. A exceção foi 2009, ano da crise financeira, quando houve queda real de 9,1%. O quadro joga para os próximos meses expectativa de recuperação, mas com incerteza elevada, diz Salto.

Para ele, o desempenho do primeiro bimestre não mostra retomada robusta da arrecadação para o ano, o que pode comprometer o resultado fiscal necessário para sustentar a renúncia fiscal derivada das desonerações tributárias. Para Salto, a alta real de arrecadação do primeiro bimestre precisaria ter sido de pelo menos 4% para indicar a recuperação esperada pelo governo. O economista já colocou na conta o efeito das desonerações que devem ter impacto em 2013.

A receita líquida do governo no primeiro bimestre, destaca Salto, teve crescimento real de apenas 0,7% no primeiro bimestre. Essa receita inclui, além da arrecadação tributária, os dividendos pagos por estatais e outras receitas não tributárias. Descontam-se porém, as transferências para Estados e municípios.