Restrição da Cide ameaça subsídio da cana

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir o uso dos recursos arrecadados com a Cide (imposto federal sobre consumo de combustíveis) para o subsídio ao transporte álcool e derivados de petróleo, a programas de infra-estrutura de transportes e a projetos ambientais relacionados a refinarias surgiu como mais um complicador para o programa de equalização de custos da cana-de-açúcar, também chamado de subsídio da cana.

Indústrias do setor sucroalcooleiro e fornecedores de cana do Nordeste cobram do governo federal R$ 360 milhões em parcelas atrasadas da Equalização – referentes aos anos de 2002 e 2003. De acordo com a legislação, esses recursos deveriam sair do bolo da Cide. Mas não foram repassados, até agora, por falta de previsão orçamentária.

Os produtores que vinham negociando a inclusão dos saldos da equalização no orçamento receberam a notícia da decisão do STF como uma ducha de água fria.

“A rigor a decisão do STF complica a equalização. Agora vamos nos preparar para defender a utilização dos recursos da Cide como fonte de regulação dos preços do álcool combustível, alternativa que, acreditamos, deverá ser aceita pelo STF e pelo governo”, adianta Pedro Robério Nogueira, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool em Alagoas (Sindaçúcar/AL).

A expectativa dos produtores é de que essa alternativa abra espaço para novos entendimentos. “Como os recursos da equalização são utilizados para a cana e não para o álcool, vamos também defender sua extensão para as canas de açúcar, até porque é difícil diferenciar a cana de álcool e a cana de açúcar”, afirma Pedro Robério.

A situação, admite o presidente do Sindaçúcar/Alagoas é grave. Até porque a inclusão da equalização do orçamento ainda não estava definida. “Vamos continuar lutando no Cognresso e junto ao governo para tentar rever esse quadro”, enfatiza.