A inclusão do fornecedor de cana na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para recebimento de Créditos de Descarbonização (Cbios), hoje direito exclusivo para usinas, foi defendida pelo pesquisador da Embrapa, Miguel Ivan Lacerda, nesta quarta-feira (9), durante webinar da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
O especialista é considerado o “pai do RenovaBio” por ter sido o seu maior formulador e conseguiu tirá-lo do papel no governo Temer, na gestão do ministro Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, e que continuou participando do seu desenvolvimento no governo Bolsonaro.
Para Lacerda, o setor produtivo rural tem o direito aos Cbios porque é quem participa de sua viabilização através do campo, local que mais contribui na absorção de CO² da atmosfera.
Ele lembrou, inclusive, que o desempenho ambiental do biocombustível, no qual precisa ser comprovado através da RenovaCalc, leva em conta não só as questões industriais, mas também aspectos agrícolas, sendo justo a então inclusão do produtor.
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A Feplana aproveitou para reforçar tal pleito ao deputado federal, Efraim Filho, líder dos Democratas na Câmara e autor de um Projeto de Le (PL 3149/20) para reformular a Lei 13.576/20 e incluir também o produtor rural no recebimento de Cbios. No webinar, Efraim reforçou seu empenho para, junto ao setor produtivo do campo, corrigir a distorção.
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No evento online, a representante pelo setor de Baixa Emissão de Carbono do Ministério de Agricultura (Mapa), Priscilla Maciel, também defendeu esta adequação. Todavia, ela lembrou que o primeiro passo do segmento rural deve ser com a certificação ambiental desta biomassa, que potencializará seu ingresso no mercado de Cbios e em uma agenda de sustentabilidade.
Para isso, apresentou o modelo e plataforma de certificação chamado de Selo ProAR2030, que já está sendo implantado nos canaviais da Paraíba, de forma pioneira no país. Ele consiste na rastreabilidade de toda produção. Priscila concluiu dizendo que a garantia do Cbios para os agricultores não “entra em rota de colisão com o usineiro, mas, em rota de coalizão”.
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“Infelizmente, boa parte dos industriais não querem repassar os Cbios ao fornecedor de cana por conta dessa distorção no RenovaBio, mesmo nós sendo parceiros com o envio da biomassa para fabricar o biocombustível. Fazemos parte dessa cadeia produtiva, sendo inclusive responsável pela maior captura de carbono, em larga escala. Portanto, é justo e urgente tal mudança na lei com o PL, e, ainda mais rápido, a revisão do RenovaCalc”, disse o mediador da webinar e presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima.
O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio, criticou tal distorção, fazendo que o setor não receba os Cbios nesta primeira safra canavieira que os créditos estão sendo pagos. No webinar, Inácio ainda adiantou que poderá até judicializar a questão se nada acontecer.
