O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar como está funcionando o mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), parte da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O que a auditoria constatou?
- Insuficiência: “Que o Ministério de Minas e Energia (MME), que é responsável por acompanhar o RenovaBio, tem estrutura para monitorar a política, mas o indicador usado para medir os resultados (chamado de Intensidade de Carbono) não é suficiente para avaliar se os objetivos ambientais e climáticos estão sendo atingidos.”
- Falta clareza: “Isso significa que não é possível saber com clareza se o programa está ajudando o Brasil a cumprir compromissos como o Acordo de Paris ou se está realmente melhorando a eficiência dos biocombustíveis.”
- Problemas: “Além disso, o TCU apontou que ainda existem problemas, embora o mercado de CBios tenha ajudado a transferir recursos do setor de combustíveis fósseis para o setor de biocombustíveis, incentivando investimentos e aumentando a competitividade.”
- Faltam dados: “Por exemplo, não há dados suficientes para avaliar se o programa está realmente reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou se está promovendo práticas mais sustentáveis na produção de biocombustíveis.”
- CBios: “Também foi observado que o mercado de CBios tem preços instáveis e falta de regras claras para a atuação do governo, o que pode gerar insegurança e até processos judiciais.”
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Recomendações do TCU
Segundo divulgação do TCU, o Tribunal “fez recomendações para melhorar o programa. O MME poderá criar indicadores e metas específicas para medir os resultados ambientais e climáticos do RenovaBio. Também a ANP, que regula o mercado de CBios, deverá desenvolver novos mecanismos para incentivar práticas mais sustentáveis e punir quem não segue as regras.”
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