O diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF) foram inclusos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os biocombustíveis que poderão gerar Créditos de Descarbonização (CBios) dentro do programa RenovaBio.
Aprovada no dia 07 de agosto, a decisão faz parte de uma revisão mais ampla da regulamentação do mercado de biocombustíveis.
A nova revisão também prevê que só serão considerados produtores de biocombustíveis aqueles que produzirem combustível oriundo exclusivamente de biomassa nas instalações autorizadas para esse fim.
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Nesse caso, se um agente já produzir outro tipo de combustível, ele precisará abrir um CNPJ próprio para a produção de biocombustíveis – tal CNPJ deverá ter uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a atividade.
A nova resolução prevê ainda a revogação da autorização dos produtores de biocombustíveis que deixarem de produzir por dois anos.
