O Instituto Escolhas promoveu na quinta-feira (31), um debate para a apresentação de um estudo que cria uma nova certificação para o setor dos biocombustíveis. Trata-se do RenovaBio-Social, que de acordo com seus elaboradores vem para incluir a justiça social no processo de transição energética.
“Nossa proposta está inserida no contexto do programa RenovaBio, parte da política nacional de biocombustíveis visando o atendimento das metas de emissões de CO2 e que prevê emissão certificado de descarbonização (CBIOs).
A atual legislação do RenovaBio trata principalmente de aspectos ambientais relativos às questões das emissões de carbono, mas ainda não há qualquer menção sobre uma certificação a respeito dos impactos sociais associados à produção de biocombustíveis. É essa conexão que queremos atacar nesse projeto, trazendo essas questões sociais relevantes a serem tratadas por uma certificação social”, explicou Juliana Siqueira, gerente de projetos do Instituto Escolhas, ao apresentar o RenovaBio-Social.
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Arilson Favareto, responsável pela coordenação técnica do projeto, detalhou alguns aspectos da nova certificação que está sendo proposta, que teve como base o SBS (Selo para produção de biodiesel, que incentiva a inclusão da agricultura familiar e o RenovaBio. “O Selo RenovaBio -Social, aborda a questão social dos biocombustíveis. Precisamos tentar mesclar o que tem de melhor nas certificações já existentes, buscando responder a duas perguntas: que ganhos adicionais uma nova certificação pode trazer e o que um novo selo acrescenta perante outras certificações já existentes”, disse.
Ele cita que essas questões foram transformadas em cinco parâmetros que vão nortear essa nova certificação: Flexibilidade, Complementaridade, Coordenação, Diálogo e construção coletiva e Aderência à narrativa ESG.
Favareto explica que a nova certificação terá seus principais critérios divididos em quatro temas: Direito dos Trabalhadores; Impactos nas comunidades (a maior parte das certificações existentes trabalha menos com esse tema); Responsabilidade com clientes e por fim Saúde e Segurança.
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O selo deverá contar com 3 níveis de escalonamento (Nível Básico, para os que atenderem pelo menos 6 de um total de 20 critérios); nível Intermediário, para os que atenderem entre 8 e 12; e nível Avançado para os que atingirem entre 15 e 20.
Favareto explica que a viabilidade do selo passa pela construção de um sistema de incentivos: reputacionais; vantagens em crédito/financiamento; discriminação positiva/caráter mandatório); prêmios sob a forma de preços ou outras compensações monetárias de mercado; e incentivos fiscais.
Para Fábio Vinhado, diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, o projeto contribui para a internacionalização do RenovaBio. “Para a gente tentar internacionalizar o nosso CBIO/RenovaBio, além dos critérios ambientais rigorosos é importante o aspecto social. Então isso é muito importante para expandir para o nosso produtor, para a sociedade brasileira, mas também junto ao mercado global”, disse.
A gerente Brasil da Bonsucro, Livia Ignácio, destacou que o RenovaBio, lançado em 2017, já tem aí cinco anos de tração e as políticas sociais também carecem de renovação. “É importante tentar destacar os custos/benefícios sociais que essas políticas podem adquirir. No caso desta proposta, existe uma série de benefícios intangíveis, que nem sempre são destacados como os comerciais, que são mais fáceis de serem mensurados”. Para Lívia é importante estabelecer um sistema métrico de evolução, até para fortalecer o interesse na cadeia de consumo.
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Para o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o novo selo é uma agenda fundamental, e faz parte de um esforço de transição energética, “A questão socioambiental requer urgência e faz parte do debate político nacional, para que os governantes futuros anunciem seus projetos nessa área”, concluiu.
