RenovaBio e o impacto nos preços dos combustíveis no Brasil
Artigo de Marcelo Gauto
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Marcelo Gauto*
Antes de responder a pergunta do título deste artigo, vale referenciar o que é o RenovaBio e em qual contexto ele foi criado.
Acompanhe.
O Acordo de Paris e o Renovabio
O Acordo de Paris reúne o compromisso voluntário de diversos países perante a Organização das Nações Unidas (ONU), na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), ocorrida na sua 21ª Conferência das Partes (COP 21), em dezembro de 2015.
É um esforço conjunto para a redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, bem como para lidar com os impactos decorrentes das mudanças climáticas no globo terrestre.
O Brasil é signatário desse Acordo desde setembro de 2016, quando o país se comprometeu em reduzir as emissões dos GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025, podendo chegar esta redução a 43% em 2030 (MMA, 2018).
Dentre as várias iniciativas que compõem o ambicioso programa brasileiro para redução das emissões de carbono, como a redução do desmatamento e o reflorestamento em diversas áreas, por exemplo, está previsto o aumento do uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira, para aproximadamente 18% até 2030, com foco no aumento da oferta de etanol e da parcela de biodiesel na mistura do diesel (MMA, 2016). As premissas adotadas pelo governo brasileiro em relação aos biocombustíveis foram:
– Biodiesel B7 em 2025 e B10 em 2030 (obs.: esta meta foi atingida antecipadamente em março de 2018, quando a obrigatoriedade do B10 passou a vigorar no país).
– Produção anual de etanol em 2025: 45 bilhões de litros
– Produção anual de etanol em 2030: 54 bilhões de litros
A aposta do Brasil nos biocombustíveis não é uma novidade, já que o país é um dos pioneiros em combustíveis renováveis, utilizando etanol oriundo da fermentação da cana desde a década de 1970, quando da criação do Proálcool (SILVA, 2008).
Já o uso de biodiesel é mais recente, cuja obrigatoriedade legal de mistura ao diesel petroquímico data de janeiro de 2008 (GAUTO, 2015), quando fora instituído o B2 (mistura de 2% de biodiesel com 98% de diesel fóssil).
Para cumprir o compromisso determinado pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, o Governo Federal, junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), instituiu a Lei 13.576/2107 e criou o RenovaBio, um programa de Estado que auxiliará na expansão dos biocombustíveis na matriz energética e que visa assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis.
O programa já tem as primeiras metas nacionais estabelecidas para redução das emissões para a matriz de combustíveis, definidas para o decênio 2019-2029 (figura 1).
Para 2019, a meta de descarbonização é de 1%, com percentuais crescentes até 2029, quando a redução será de 11%.
A meta representa uma redução de 11% em relação ao valor de referência divulgado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 74,25 gCO2eq/MJ que corresponde à intensidade de carbono média da matriz nacional de combustíveis em 2017.
Desta forma é esperado que ao final do decênio a intensidade de carbono caia para 66,1 gCO2eq/MJ. A ideia é que as metas sejam anualmente revistas, de acordo com o avanço do programa.
Figura 1 – Metas de descarbonização previstas em 2019 para o Renovabio
Fonte: CNPE
Metas individuais: distribuidoras
de combustíveis têm papel crucial
As metas nacionais do RenovaBio foram desdobradas em metas individuais para os distribuidores de combustíveis, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis.
Em resumo, quanto maior for a venda de combustíveis fósseis pela distribuidora, maior será sua meta de descarbonização e maior a necessidade de adquirir CBIOs.
Para a redução de 1 tonelada de CO2 equivalente, será necessário adquirir um CBIO no mercado.
As metas para os três maiores distribuidores de combustíveis em 2019 são apresentadas no quadro 1.
Quadro 1 – Metas individuais compulsórias 2019 Renovabio, maiores distribuidoras
Fonte: elaboração própria a partir de dados da ANP, 2019
E de onde virão os CBIOs?
Dos produtores de biocombustíveis
Os produtores de biocombustíveis serão avaliados e certificados, por instituições independentes, com validação da ANP, em relação a contribuição individual que cada agente produtor tem para mitigação de uma quantidade específica de GEE em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas equivalentes de CO2 – tCO2e).
O CBIO será um ativo financeiro a ser negociado na bolsa (inicialmente na B3), emitido pelo produtor de biocombustível a partir da comercialização (nota fiscal) junto as distribuidoras, que cumprirão a meta ao demonstrar a propriedade dos CBIOs em sua carteira.
Um esquema a respeito de como está estruturado o RenovaBio é apresentado na figura 2.
Figura 2 – Esquema de funcionamento do Renovabio
Fonte: MME, 2017
Ao longo de 2018, a ANP trabalhou no arcabouço regulatório do programa e iniciou o credenciamento das empresas interessadas em serem as inspetoras dos produtores e importadores de biocombustíveis.
Essas inspetoras terão a responsabilidade de emitirem os certificados de produção eficiente de biocombustíveis e a nota de eficiência energético-ambiental, a partir da qual os produtores e importadores poderão solicitar os créditos de descarbonização (CBIO).
Até novembro de 2019, a ANP havia certificado 10 empresas inspetoras, que analisavam dezenas de pedidos de produtores para emissão de CBIOs.
Contudo, até aquela mesma data, A ANP havia homologado somente 5 empresas a emitirem os créditos de descarbonização.
O preço dos CBIOs
As estimativas variam muito.
Cada CBIO poderá valer de R$ 40 a R$ 150, dependendo da oferta e da volatilidade esperada para os papéis, segundo informações do MME.
Com poucas empresas credenciadas a venderem os CBIOS no mercado, sendo que nem todas devem ofertar os certificados num primeiro momento, é esperado que o valor inicial seja alto.
Pelos dados apresentados no Quadro 1, a BR Distribuidora, por exemplo, teve uma meta anual estipulada de 4,79 milhões de CBIOs, cujo valor total estimado variaria R$ 190 e R$ 720 milhões.
O momento é de muita incerteza em relação aos valores a serem desembolsados por cada distribuidora ao longo de 2020.
O impacto no preço dos combustíveis
Respondendo à pergunta original deste artigo, é esperado que as distribuidoras repassem o custo de aquisição dos CBIOs aos combustíveis comercializados.
Para a meta de redução de 1%, projetada em base anual, o repasse estimado seria de 1 a 3 centavos por litro de gasolina e diesel.
Se a meta de 11% de redução de emissões estivesse em vigor hoje, o impacto estimado seria de 10 a 30 centavos por litro de gasolina e diesel, a depender do preço do CBIO, considerando o volume de combustíveis fósseis comercializados em 2018 e que o repasse seria linear nos combustíveis considerados.
Vale lembrar que, quanto mais biocombustíveis as distribuidoras comercializarem, menor será a necessidade de compra de CBIOs. A ver o que vai ocorrer em 2020.
*Químico Industrial, especialista em Petróleo, Gás e Energia
