O PL, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), atualiza a Lei que criou o RenovaBio. A inclusão do produtor rural é necessária para garantir o recebimento dos Créditos de Descarbonização (CBios), hoje restrito às usinas, mesmo fabricando os biocombustíveis através da matéria-prima, como a cana-de-açúcar, esta fornecida por cerca de 60 mil canavieiros.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) diz que o parecer restabelece os pilares socioeconômicos do RenovaBio quando concebido e aprovado em 2017, incluindo tais benefícios a toda a cadeia produtiva.
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Sem essa mudança, o CBios acaba sendo um mercado exclusivo para os usineiros. No Brasil, até o momento, só duas usinas pagaram os 100% dos CBios que os canavieiros tinham a receber de forma proporcional a cana fornecida pela produção do etanol – um dos biocombustíveis que é referência para a usina emitir e receber CBios, pagos pelas distribuidoras de combustíveis fósseis. Uma delas foi a usina Coaf em Timbaúba-PE.
O parecer do deputado relator, por sua vez, já garante, ao menos, um índice de 80%. “O setor canavieiro queria mais, mas está de bom tamanho, já que algumas usinas não queriam pagar e outras estavam impondo o que queriam”, informa Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. O relatório também sana a questão da tributação dos CBios, evitando, com isso, a bitributação.
No geral, o relator levou em conta a importância da matéria-prima na produção dos biocombustíveis. Sem essas biomassas não seria possível substituir os combustíveis fósseis, objeto central do RenovaBio.
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O produtor rural não pode continuar de fora do CBios. E o relatório considera cada biomassa e sua cadeia produtiva, depois de escutar cada segmento, a exemplo dos fornecedores de cana, representados pela Feplana, Orplana e Unida, com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura. O parecer segue agora para a votação na respectiva Comissão. Se aprovada, será analisada por mais comissões antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A Feplana parabeniza o relator e o autor da PL, mas destaca a importante união das entidades canavieiras no pleito. “Essa previsão de 80% de CBios só é possível agora graças à confiança da maioria dos 60 mil produtores de cana pelo Brasil em suas entidades de classe, lideradas pela Feplana, Orplana e pela Unida. Sem falar no grande apoio da Comissão de Cana-de-Açúcar da CNA”, diz Lima, que já se mobiliza para as próximas etapas de sensibilização dos parlamentares nas devidas Comissões da Câmara.
