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Regulamentação do Proinfa ainda tem muitas brechas

Muitas foram as lacunas deixadas abertas mesmo com a regulamentação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), em dezembro de 2002. Essa foi a conclusão dos especialistas e autoridades que participaram do seminário organizado pela Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, da Assembléia Legislativa de São Paulo, na quarta-feira, dia 18. Sob a coordenação do deputado estadual Arnaldo Jardim, o objetivo era debater a regulamentação do programa e levantar sugestões, que deverão ser levadas às autoridades competentes.

Uma das polêmicas levantadas foi a exclusão da garantia de compra da energia alternativa pelo governo, o que desestimula os investimentos do setor sucroalcooleiro do país. A questão foi abordada pelo consultor em energia Onório Kitayama, da União da Agroindústria Canaviera do Estado de São Paulo (Unica). Kitayama ressaltou que o setor tem condições de gerar energia equivalente a um milhão de barris diários de petróleo. E os empresários, segundo ele, não estão interessados em subsídios. Mas pedem para que a regulamentação não trave a produção e os investimentos.

Os investimentos foram outro ponto delicado. A questão da redução dos financiamentos para a geração de energia alternativa foi levantada por Luiz Gonzaga Bertelli, diretor do Departamento de Infra-Estrutura Industrial da Fiesp/Ciesp. As frustrantes experiências relativas à privatização do setor podem colocar em risco a liberação de recursos, sobretudo do BNDES, por conta da maior cautela em apostar no projeto, relatou Bertelli.

Os investimentos, observaram os palestrantes, não devem ficar restritos aos períodos de crise de abastecimento, como ocorreu em 2001. Não há uma política energética definida, que coordena a matriz hidrelétrica com as demais fontes alternativas, destacou o físico José Zatz.

O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, lembrou que a geração de eletricidade a partir da biomassa é a mais vantajosa para o estado, considerando que São Paulo é o maior produtor de cana do mundo.

As contradições levantadas devem ser amplamente debatidas, concluíram autoridades e especialistas, que temem que essas lacunas podem comprometer o abastecimento de energia no país.

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