Regra pode elevar preço da energia de grande consumidor

Uma decisão tomada pelo governo pode encarecer o preço da energia para grandes e médios consumidores, como indústrias e shoppings.

A portaria 455 do MME (Ministério de Minas e Energia) pegou de surpresa todos os agentes do chamado mercado livre, responsável por comercializar 28% da energia consumida no país.

Consumidores e comercializadores de energia dizem que a decisão é arbitrária e que ela pode aumentar o preço da energia, por afetar a liquidez no curto prazo. O ministério nega.

Segundo a portaria, os contratos deverão ser publicados antes de a energia ser consumida pelas empresas -que terão de prever seu consumo para todo o mês. Hoje, a energia gasta deve ser informada só depois de ser utilizada.

As regras passam a valer a partir de 1º de novembro para o ACL (Ambiente de Contratação Livre) -em que são registrados os contratos de compra e venda de energia elétrica para grandes e médios consumidores.

A partir de 1º de julho de 2013, a publicação dos contratos passará a ser semanal.

Esse mercado existe para que médias e grandes empresas comprem energia mais barata que consumidores convencionais, como residências e pequenos comércios, que são obrigados a adquirir de distribuidoras de energia, como a Cemig ou a CPFL.

Seria como obrigá-lo a dizer, no começo do mês -e depois toda semana-, quanto ele iria gastar de conta de luz.

A medida pegou de surpresa até a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável por regulamentar o setor.

Julião Coelho, diretor da agência, diz que as diretrizes são competência da Aneel, não do ministério. “Houve a avaliação de que fomos surpreendidos, mas os próximos passos não foram definidos.”

As demais partes do mercado também afirmam não terem sido consultadas sobre a publicação da portaria.

“Estamos tentando entender o que está acontecendo no setor elétrico”, diz Carlos Faria, presidente da Anace (associação de consumidores de energia), que engloba empresas como Sadia, Santander e Oi.

Luis Ganeiro, sócio-diretor da comercializadora Trade Energy, ataca a decisão.

“Não visualizamos nenhum ponto positivo.”

Outro lado

O ministério disse, em nota, que “constitui autoridade competente” para editar a portaria e que ela representa “um grande avanço”.

Para a pasta, a medida vai beneficiar todo o mercado.

“As diretrizes reduzirão o risco de exposições financeiras no mercado de curto prazo e aumentarão a segurança, transparência e liquidez.”