Reformas em debate na Câmara dos Deputados

Duas reformas fundamentais para o País foram discutidas esta semana na Câmara dos Deputados: a da Previdência e a Tributária. A previsão é de que na próxima quarta-feira inicie a discussão do parecer da Reforma da Previdência aprovado na Comissão Especial, e na terça-feira seguinte (5/8), realizada a votação em primeiro turno da matéria. Na próxima segunda-feira, o relator da Reforma Tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), pretende apresentar uma nova versão do documento que ele vem chamando de “esboço parcial para discussão interna”.

Segundo o relator, já estão fechados pontos como a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no destino. A idéia é que sejam mantidas as alíquotas interestaduais hoje vigentes até 2006. Quanto ao ICMS sobre energia elétrica e petróleo, será suprimido o dispositivo constitucional que impede sua cobrança pelos estados produtores.

Dois pontos polêmicos para governadores e prefeitos, contudo, ainda não foram fechados pelo relator: o compartilhamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Em encontro com o relator, o deputado Eliseu Resende (PFL-MG) defendeu que, na Constituição, fique bem definido Cide seja utilizada apenas para investimentos na área de transporte, de forma que ela não seja usada para outros fins, como pagamento de contas. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB) disse que espera que o governo cumpra o acordo acordo feito no Congresso na aprovação do dispositivo. Ele disse que a questão da Cide não está inserida na proposta de reforma tributária.