Reforma tributária traz expectativas para o setor

O Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis) constatou que as vendas de álcool hidratado no Estado de São Paulo, dobraram no mês de dezembro em relação ao mês anterior. O bom desempenho das vendas é atribuído à redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Pela nova legislação do imposto paulista. Sua incidência sobre ao álcool caiu de 25% para 12%

“O álcool com ICMS sonegado deixou de interessar ao posto revendedor e isso melhorou as vendas”, explicou o diretor do Sindicom, Alísio Vaz. Combater a sonegação é um dos motivos que levaram o governador paulista Geraldo Alckmin a sancionar reduzindo a alíquota do ICMS do álcool. “O principal objetivo da medida é desonerar o setor produtivo, gerando emprego, renda e trabalho, e a redução da carga tributária sobre o produto visa também o estímulo da utilização de veículos movidos a álcool para contribuir com o meio ambiente, já que é um combustível não poluente e com uma alíquota menor, será possível trazer todos para a formalidade e não haverá perda de arrecadação”, disse o governador ao sancionar a lei no dia 4 de dezembro.

O ICMS integra uma das discussões em torno da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e prevista para se implantada em etapas, começando neste ano e devendo ser concluída em 2.007 com a implementação do Índice de Valor Adicionado (IVA) englobando o ICMS. Segundo a assessoria da Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo), o presidente da entidade, Eduardo Pereira de Carvalho, trabalha pela unificação do ICMS do álcool em todo o Brasil, ou pelo menos em todos os estados sucroalcooleiros, uma questão prevista para ser discutida pelo Congresso Nacional em 2.005 e 2.005 na terceira etapa de implantação da Reforma.

Para o advogado tributarista, José Luiz Matthes, do escritório Salomão e Matthes, de Ribeirão Preto (SP), e que tem empresários do setor com clientes, a definição de uma nova política fiscal para o ICMS está entre as principais expectativa do setor sucroalcooleiro. Além disso, acrescenta ele, a Reforma Tributária acabou com a cumulatividade na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e fixou a nova alíquota em 7,6%, ou 153,3% superior à utilizada na incidência cumulativa. “Nos primeiros meses deste ano as usinas e destilarias poderão verificar até que ponta a nova Cofins onerou ou desonerou a produção”, explica o tributarista.

Para o empresário José Pessoa Queiroz Bisneto, diretor-presidente do Grupo J. Pessoa, “a Reforma Tributária, como um todo, é benéfica para todo o País, mas é preciso saber exatamente o que vai acontecer com o ICMS, apesar de acreditar que, no caso desse imposto, a tendência é que acertem, acabando por desonerar o setor sucroalcooleiro”. Ele afirma ainda que “muitas discussões ainda serão realizadas nas etapas previstas na implantação da Reforma Tributária e, por isso, precisamos dar tempo a tempo para confirmar o tipo de abrangência que terá”.

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